POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO SOCIAL DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Authors

  • Cleia Simone Ferreira
  • Everton Neves dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.29148/labor.v1i11.6627

Abstract

As Políticas Públicas Educacionais enquanto direcionadoras na construção de uma escola que oferece uma formação cidadã, foi o tema debatido neste artigo. O objetivo foi analisar a importância das Políticas Públicas Educacionais, para qualificar a educação pública no Brasil, ampliando a qualidade do ensino fundamental. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa, a qual permitiu a construção de considerações finais, sem contudo, ousar o fechamento do assunto, que envolve-se num contexto de complexidade, necessitando o aporte do Direito. O estudo considerou na essência que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1998, foram a base da construção do conceito de qualidade na educação enquanto direito social.

Author Biographies

Cleia Simone Ferreira

Pós-graduada em Direito Público pela UCDB; Pós-graduanda em Didática do Ensino Superior pela UNIC Rondonópolis; Pós-graduanda em Gestão Pública Municipal pela UFMT; Graduada em Direito pela UEMS; Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UNIC; Professora Universitária-UNIC Rondonópolis; Advogada OAB nº 14.055-B.

Everton Neves dos Santos

Mestrando em Educação-UFMT Cuiabá; Especialista em Direito Público Material (Damásio de Jesus), Didática e Metodologia do Ensino Superior (Anhanguera); Tecnologia Contemporânea e Novas Práticas Educacionais (Faculdade João CalvinoBA). Graduado em Direito (Anhanguera) e Licenciatura em Matemática (UFMT). Técnico do Ministério Público de Mato Grosso; Professor UNEMAT.

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Published

2017-03-16

How to Cite

FERREIRA, Cleia Simone; SANTOS, Everton Neves dos. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO SOCIAL DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. Revista Labor, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 143–155, 2017. DOI: 10.29148/labor.v1i11.6627. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/labor/article/view/6627. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 1 No. 11 (2014)

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Artigos

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