A JUSTIÇA ELEITORAL E A ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA E DAS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Autores

Gina Vidal Marcílio Pompeu Unifor

Palavras-chave:

Justiça Eleitoral, Vida pregressa, Ação de impugnação de mandato eletivo, Celeridade processual, Ampla defesa

Resumo

É essencial o desempenho por excelência da Justiça Eleitoral, para impedir a existência de mandatos políticos forjados pela fraude, pela corrupção ou pelo abuso de poder econômico. Impedir acesso desses maus políticos ao poder e coibir sua participação nos futuros pleitos eleitorais é questão de suma importância para a concretização dos fins republicanos por meios democráticos. Possuir bons antecedentes, e ilibada reputação não há de ser considerado equivalente à primariedade, a concretização de eleições limpas e do voto livre dependerá da excelência do desempenho da Justiça Eleitoral.

Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Unifor

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR, Consultora Técnico-Jurídico da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

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