A JUSTIÇA ELEITORAL E A ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA E DAS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Autores/as

Gina Vidal Marcílio Pompeu Unifor

Palabras clave:

Justiça Eleitoral, Vida pregressa, Ação de impugnação de mandato eletivo, Celeridade processual, Ampla defesa

Resumen

É essencial o desempenho por excelência da Justiça Eleitoral, para impedir a existência de mandatos políticos forjados pela fraude, pela corrupção ou pelo abuso de poder econômico. Impedir acesso desses maus políticos ao poder e coibir sua participação nos futuros pleitos eleitorais é questão de suma importância para a concretização dos fins republicanos por meios democráticos. Possuir bons antecedentes, e ilibada reputação não há de ser considerado equivalente à primariedade, a concretização de eleições limpas e do voto livre dependerá da excelência do desempenho da Justiça Eleitoral.

Biografía del autor/a

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Unifor

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR, Consultora Técnico-Jurídico da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

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