A JUSTIÇA ELEITORAL E A ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA E DAS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Authors

Gina Vidal Marcílio Pompeu Unifor

Keywords:

Justiça Eleitoral, Vida pregressa, Ação de impugnação de mandato eletivo, Celeridade processual, Ampla defesa

Abstract

É essencial o desempenho por excelência da Justiça Eleitoral, para impedir a existência de mandatos políticos forjados pela fraude, pela corrupção ou pelo abuso de poder econômico. Impedir acesso desses maus políticos ao poder e coibir sua participação nos futuros pleitos eleitorais é questão de suma importância para a concretização dos fins republicanos por meios democráticos. Possuir bons antecedentes, e ilibada reputação não há de ser considerado equivalente à primariedade, a concretização de eleições limpas e do voto livre dependerá da excelência do desempenho da Justiça Eleitoral.

Author Biography

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Unifor

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR, Consultora Técnico-Jurídico da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

References

BRASIL. Constituição Federal de 1988. 41ed. São Paulo: Saraiva, 2008;

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Jurisprudência. Disponível em: http://www. tse.gov.br. Acesso em 30 de março de 2008.

BRASIL. Lei Complementar nº64/1990. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em 28 de março de 2008;

BRASIL. Lei nº7.664/1988. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em 28 de março de 2008;

CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 12. ed. São Paulo: Edipro, 2006.

_______. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. 2. ed. Bauru: Edipro, 2003.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003;

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral: temas de direito eleitoral. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?: a questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad, 1998.

_______. Que grau de exclusão ainda pode ser tolerado por um sistema democrático?. Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre. Trad. Peter Naumann. Porto Alegre: Unidade Editorial da Secretaria de Cultura, 2000.

PINTO, Djalma. Direito Eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal, noções gerais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

POMPEU. Gina. Direito à Educação. Controle social e exigibilidade judicial. Fortaleza:ABC Fortaleza.2005.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PELO DESENVOLVIMENTO. La democracia en América Latina: hacia una democracia de ciudadanas y ciudadanos. Vol. II: Compendio Estadístico. Peru, 2004.

ROCHA, César Asfor. Recurso Ordinário, Eleições 2006. Disponível em: http://www.tse.gov.br. Acesso em 23 de outubro de 2006.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2007;

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

SIMON, Pedro. Projeto de Ementa Constitucional nº 02/2008. Disponível em www.senadofederal.gov.br. Acesso em 11 de março de 2008.

VIDIGAL, Edson. Vidigal defende controle social sobre agentes públicos. Disponível em http://www.tj.to.gov.br/exibir_noticias.asp?id=476 . Acesso em 30 de março de 2008.