O BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: AS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS E SUA REPERCUSSÃO INTERNA

Autores

  • Flávia Soares Unneberg Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
  • Álisson José Maia Melo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sentenças condenatórias do Estado brasileiro, Efetivação de direitos humanos no plano interno

Resumo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão internacional de grande valia para a reafirmação da importância de o Direito interno dos Estados que se submetem à sua jurisdição priorizar a concretização dos diversos tratados de direitos humanos por eles ratificados. Sua jurisprudência tem o condão de expor mundialmente as violações de direitos humanos perpetradas pelos Estados, e comina sanções que repercutem inequivocamente na comunidade internacional. O presente estudo visa apontar sinteticamente os casos em que o Brasil foi demandado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e analisar se o Estado brasileiro efetivamente buscou adimplir suas obrigações na qualidade de sucumbente face às vítimas das violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Flávia Soares Unneberg, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia/​Instituto Luiz Flávio Gomes. Promotora de Justiça do Estado do Ceará.

Álisson José Maia Melo, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC (PPGD/​UFC). Mestre em Direito pela UFC. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade 7 de Setembro (Fa7). Analista de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

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Nomos, volume 34, número 1, janeiro a junho de 2014

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Publicado

2014-11-25

Edição

v. 34 n. 1 (2014): jan./jun. 2014

Seção

Doutrina Nacional

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