FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CASO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

Autores

  • José Augusto Fontoura Costa Universidade de São Paulo
  • Fernanda Sola Universidade Federal de São Carlos

Palavras-chave:

Fragmentação do Direito Internacional, Organização Marítima Internacional, CNUDM, Regimes internacionais, Direito ambiental internacional

Resumo

O Direito Internacional abarca um conjunto crescente de normas e instituições, as quais, ao cabo, cobrem matérias sobrepostas. Isto cria inconsistências potenciais, uma vez que o sistema jurídico internacional é operado por instituições diferentes que se apóiam em tratados distintos. Este fato subjacente é denominado fragmentação do Direito Internacional pela Comissão de Direito Internacional da ONU. Como as relações entre a CNUDM e a OMI parecem ser descritas por este conceito, seu caso é objeto de análise jurídica no presente ensaio.

Biografia do Autor

José Augusto Fontoura Costa, Universidade de São Paulo

Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito de São Paulo da Universidade de São Paulo, Professor da Universidade Católica de Santos e da Universidade do Estado do Amazonas.

Fernanda Sola, Universidade Federal de São Carlos

Mestre em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos. Professora da Universidade Federal de São Carlos.

Referências

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Edição

v. 30 n. 2 (2010): jul./dez. 2010

Seção

Doutrina Nacional

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