FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CASO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

Authors

  • José Augusto Fontoura Costa Universidade de São Paulo
  • Fernanda Sola Universidade Federal de São Carlos

Keywords:

Fragmentação do Direito Internacional, Organização Marítima Internacional, CNUDM, Regimes internacionais, Direito ambiental internacional

Abstract

O Direito Internacional abarca um conjunto crescente de normas e instituições, as quais, ao cabo, cobrem matérias sobrepostas. Isto cria inconsistências potenciais, uma vez que o sistema jurídico internacional é operado por instituições diferentes que se apóiam em tratados distintos. Este fato subjacente é denominado fragmentação do Direito Internacional pela Comissão de Direito Internacional da ONU. Como as relações entre a CNUDM e a OMI parecem ser descritas por este conceito, seu caso é objeto de análise jurídica no presente ensaio.

Author Biographies

José Augusto Fontoura Costa, Universidade de São Paulo

Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito de São Paulo da Universidade de São Paulo, Professor da Universidade Católica de Santos e da Universidade do Estado do Amazonas.

Fernanda Sola, Universidade Federal de São Carlos

Mestre em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos. Professora da Universidade Federal de São Carlos.

References

BLANCO-BAZÁN, Agustín. (2000) “IMO interface with the Law of the Sea Convention”, in 23rd Annual Seminar of the Center for Ocean Law and Policy. Charlottesville: University of Virginia. Disponível em http://www.imo.org/InfoResource/mainframe.asp?topic_id=406&doc_id=1077, consultado em 3 de fevereiro de 2008.

CDI. (2006) Report of the Fifith-Eight Session – 2006, A/61/10. Nova Iorque, Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

COSTA, José A. F. (2000) Normas de Direito Internacional – Aplicação Uniforme do Direito Uniforme. São Paulo: Atlas.

LOUKA, Elli. (2006) International Environmental Law – Fairness, Effectiveness, and World Order. Cambridge: Cambridge University Press.

OMI. (2007) Implications of the United Nations Convention on the Law of the Sea for the International Maritime Organization, LEG/MISC.5. Londres: Organização Marítima Internacional. THE ECONOMIST (2007) Pocket World in Figures. Londres: The Economist.

Downloads

Issue

Vol. 30 No. 2 (2010): jul./dez. 2010

Section

Doutrina Nacional

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.