AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E O REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

Autores

  • Tarin Cristino Frota Mont'Alverne Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Biodiversidade, Acesso, Repartição de benefícios, Instituições internacionais

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as instituições internacionais que analisam direta ou intiretamente o regime internacional de acesso e repartição de beneficios no ambito da Convenção da biodiversidade, quais sejam, Organização Mundial do Comercio, Organização Mundial da Propriedade Intelectual e a Organização das nações Unidas para a agrigultura e alimento.

Biografia do Autor

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Universidade Federal do Ceará

Professora Pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (Capes/PNPD). Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Paris V.

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Seção

Doutrina Nacional