PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS O ADVENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Tainah Simões Sales; Ana Laís Pinto Martins

Autores

Tainah Simões Sales Universidade de Fortaleza
Ana Laís Pinto Martins Universidade de Fortaleza

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Pública, Transparência, Controle social

Resumo

Passados mais de 10 anos do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surge a necessidade de verificar quais as mudanças que esta trouxe para a Administração Pública. Inicialmente, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o surgimento da LRF e seus pilares, quais sejam: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade. Após, realizou-se análise das mudanças sociais a partir do advento da LRF, concluindo-se que, apesar do avanço e do aumento da preocupação com os gastos públicos, muito ainda há de ser realizado. Não será o advento de uma lei que resolverá problemas existentes no país desde a sua formação. São necessárias mudanças na cultura do brasileiro, bem como a criação de instrumentos para fortalecer a democracia e a participação popular na política. Ressalta-se a importância da internet neste sentido.

Biografia do Autor

Tainah Simões Sales, Universidade de Fortaleza

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogada.

Ana Laís Pinto Martins, Universidade de Fortaleza

Estudante do curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Referências

AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. A Construção da Cidadania Solidária por Meio da Educação Fiscal: Uma Análise dos Observatórios Sociais. 2014. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. 2014.

CARTAXO, Geovana; SALES, Tainah. O exercício da cidadania digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: 2009. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2995.pdf>. Acesso em: 10 set. 2011.

CAVALCANTE, Denise Lucena. Dos tributos para as finanças públicas: ampliação do foco. Nomos: Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará, v. 25, p. 67-78, jan./dez. 2006.

CONTI, José Maurício. Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

CORTI, Horacio Guillermo. Derecho Financiero. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997.

JARACH, Dino. Finanzas publicas y derecho tributario. 3. Ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2003.

HARADA, Kiyoshi. Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

LEMOS, André. Cibercultura como território recombinante. In: TRIVINHO, E.; CAZELOTO E. (Org.) A cibercultura e seu espelho [recurso eletrônico]: campo de conhecimento emergente e nova vivência humana na era da imersão interativa, São Paulo, 2009. Disponível em: <http://abciber.org/publicacoes/livro1/sumario/>. Acesso em: 05 mar. 2011.

LEVY, Pierre; LEMOS, André. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia. São Paulo: Paulus, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MENDES, Gilmar Ferreira. Arts. 48 à 59: Da Transparência, controle e fiscalização. In; NASCIMENTO, Carlos Valder do. MARTINS, Ives Gandra da Silva, Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 6 ed., São Paulo, Saraiva, 2012

NASCIMENTO, Carlos Valder do. MARTINS, Ives Gandra da Silva, Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal. 6 ed., São Paulo, Saraiva, 2012.

NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra, Almedina, 1998.

_______. Sustentabilidade do Estado Fiscal. In: NABAIS, José Casalta; SILVA, Suzana Tavares (Orgs.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011.

PLATT NETO et al. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar., 2007.

RECUERO, Raquel. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulinas, 2009.

RIBEIRO, Ricardo Lodi. Os conceitos indeterminados no Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 149, p. 63-76, fev. 2008.

SALES, Tainah. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência antes e após o advento da Lei n.12527/11. Direito Público, v. 9, n. 48, p. 28–48, nov./dez., 2013.

SCAFF, Fernando Facury. Justiça constitucional e tributação. São Paulo: Dialética, 2005.

_______. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. In: PIRES, Adílson Rodrigues; TORRES, Heleno Taveira. Princípios de direito financeiro e tributário: Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

TIPKE, Klaus. Moral tributaria del estado e de los contribuintes. Tradução de Pedro Herrera Molina. Madrid: Marcial Pons, 2002.

ZUGMAN, Fábio. Governo Eletrônico: Saiba tudo sobre essa revolução. São Paulo: Livro Pronto, 2006.