CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Palavras-chave:
Representação, Responsabilidade política, Politização da justiçaResumo
O presente artigo tem por fim estudar o complexo tema da responsabilidade política, com foco na tendência da transformação da responsabilidade política em responsabilidade jurídico-penal. Para tanto, faz-se uma breve retrospectiva histórica, uma apresentação das teorias existentes para explicar o fenômeno da responsabilidade política, bem como situações que contribuem para a sobreposição ou combinação da responsabilidade política com a responsabilidade jurídico-penal do governante. Por fim, serão feitas considerações a respeito das dimensões da responsabilidade, seja pela prevenção da responsabilização, seja pela própria responsabilização, passando ainda pela análise de perspectiva sobre a representação política.Referências
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