CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Autores/as

  • Natália Zampieri Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Palabras clave:

Representação, Responsabilidade política, Politização da justiça

Resumen

O presente artigo tem por fim estudar o complexo tema da responsabilidade política, com foco na tendência da transformação da responsabilidade política em responsabilidade jurídico-penal. Para tanto, faz-se uma breve retrospectiva histórica, uma apresentação das teorias existentes para explicar o fenômeno da responsabilidade política, bem como situações que contribuem para a sobreposição ou combinação da responsabilidade política com a responsabilidade jurídico-penal do governante. Por fim, serão feitas considerações a respeito das dimensões da responsabilidade, seja pela prevenção da responsabilização, seja pela própria responsabilização, passando ainda pela análise de perspectiva sobre a representação política.

Biografía del autor/a

Natália Zampieri, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito Público, Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado do Centro Universitário de Araraquara, São Paulo. Advogada.

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Publicado

2014-11-30

Número

Sección

Doutrina Nacional