EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Autores

  • Denise Lucena Cavalcante Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Execução fiscal administrativa, Devido processo legal

Resumo

Este artigo analisa o projeto de lei referente à criação da execução fiscal administrativa no Brasil, demonstrando sua viabilidade, caso observem-se as normas do devido processo legal administrativo.

Biografia do Autor

Denise Lucena Cavalcante, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Professora Doutora de Direito Tributário e Financeiro da UFC. Coordenadora do Mestrado em Direito – UFC. Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

Referências

CAVALCANTE, Denise Lucena. Processo administrativo fiscal federal. Revista NOMOS. Vol. 24. Fortaleza: LCR, 2005.

LUMBRALES, Nuno B. M. Sobre a promoção da execução fiscal pelos serviços de finanças. Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal. N.18. Lisboa: Instituto Superior de Gestão Fiscal. 2004.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 2. ed. revista e atualizada, São Paulo: Revista dos tribunais, 1998.

NUNES, Walter. Execução fiscal deve ser feita por Fisco e não por juiz. Entrevista feita por Lilian Matsuura. Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2006.

PÉREZ DE AYALA, José Luis. Montesquieu y el derecho tributario moderno. Madrid: Dykinson, 2001.

PESSOA, Robertônio Santos Curso de direito administrativo moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 1993.

SZKLAROWSKY, Leon Frejda. PRUDENTE, Antônio Souza.Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública. Revista eletrônica Jus Navigandi Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1322 . Acesso em 1/3/2007.

Downloads

Edição

v. 26 (2007)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.