O DESVIO DE FINALIDADE DO PAPEL IMPORTADO COM REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E O PREJUÍZO À SEGURIDADE SOCIAL

Augusto Oliveira da Silva Neto; Theresa Rachel Couto Correia

Autores

Augusto Oliveira da Silva Neto Universidade Federal do Ceará
Theresa Rachel Couto Correia Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Financiamento da Seguridade Social. Incidência de PIS e Cofins Importação ao papel. Desvio de finalidade.

Resumo

O presente artigo trata da redução de alíquotas de contribuição social PIS/PASEP e a COFINS dada ao papel importado para fins de publicação de livros, jornais e periódicos conforme disposto no art.150, VI, d da Constituição Federal do Brasil de 1988, sua evolução legislativa e interpretação na jurisprudência do STF, observando-se o contexto de garantia de liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e o acesso à informação. Entendida como parte da diversidade de fontes de custeio da seguridade social, esta redução pode ensejar um desvio de finalidade do papel, sendo fonte de fraudes no momento da importação por falhas no sistema de fiscalização aduaneira.

Biografia do Autor

Augusto Oliveira da Silva Neto, Universidade Federal do Ceará

Mestre em Administração (UFES). Pós-graduado em Comércio Exterior (UFRJ). Graduado em Estatística (UERJ). Auditor- fiscal da Receita Federal do Brasil. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Theresa Rachel Couto Correia, Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito Internacional (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-Rio). Bolsista PRODOC/CAPES (2008-2012). Professora Adjunta da Faculdade de Direito e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2013-atual).

Referências

ANFIP. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Seguridade e Previdência Social Contribuições para um Brasil mais justo. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Brasília: ANFIP, 2014a.

______. Análise da Seguridade Social 2013. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Brasília: ANFIP, 2014b.

BRACELPA. Associação Brasileira de Celulose e Papel. Conjuntura Bracelpa: Publicação mensal da Associação Brasileira de Celulose e Papel, São Paulo, n. 54, maio 2013. Disponível em: <http://bracelpa.org.br/bra2/sites/default/files/conjuntura/CB-054b.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2015.

______. Controle Fiscal das Operações com Papel Imune. São Paulo: Bracelpa, 2010. Disponível em: <http://bracelpa.org.br/bra2/sites/default/files/public/Folder-Papel_Imune.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2015.

CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2013.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 18. ed. Rio de janeiro: Forense, 2015.

COSTA, Aldo de Campos. Imunidade cultural na jurisprudência do Supremo. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 9 jan. 2014. <http://www.conjur.com.br/2014-jan-09/toda-prova-imunidade-cultural-jurisprudencia-supremo>. Acesso em: 09 set. 2015

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2013.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/SP denuncia 11 envolvidos em esquema de fraude com papel imune. Disponível em: <http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-sp-denuncia-por-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa-11-envolvidos-no-maior-esquema-de-fraude-com-papel-imune-ja-apurado-no-brasil/?searchterm=papel%20imune>. Acesso em: 06 jun. 2015

MPF denuncia à Justiça grupo que fraudava importação de papel. O Globo, Rio de Janeiro, 07/04/2015. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/mpf-denuncia-justica-grupo-que-fraudava-importacao-de-papel-15803246>. Acesso em: 07 jun. 2015.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Dezembro de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2013/Analisemensaldez13.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2015.

SALVADOR, Evilásio. A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social. Revista SER Social, Brasília, v. 11, n. 25, p. 42-54, jul./dez. 2009.

______. Quem financia e qual o destino dos recursos da seguridade social no Brasil? Observatório da Cidadania, p. 81-90, 2007.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A imunidade dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão. Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Brasília, v. 8, n. 2, abr.-jun. 1996.

SEHN, Solon. Materialidade da hipótese de incidência das contribuições ao pis/pasep e cofins incidentes na importação. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. Brasília, V. 6, nº 2, p. 213-232, jul./dez. 2011.

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BARROSO, Regina Maria Fernandes. O valor aduaneiro como base de cálculo das contribuições para o pis/ pasep e a cofins – importação. Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, v. 2, n. 1, jan./jul. 2012.

VIDAL, André Carvalho Foster; HORA, André Barros da. A indústria de papel e celulose. In: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). BNDES 60 anos: perspectivas setoriais. Rio de Janeiro: BNDES, 2012, p. 334-381.