FUNÇÃO TRIBUTÁRIA E ACIDENTES LABORATIVOS: UMA ANÁLISE DOS CUSTOS TRANSACIONAIS

Antonio Bazilio Floriani Neto; Marcia Carla Pereira Ribeiro

Autores

Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Marcia Carla Pereira Ribeiro UFPR e PUCPR

Palavras-chave:

tributação, acidente de trabalho, análise econômica do direito, intervenção do Estado, custos de transação

Resumo

Este artigo analisa os efeitos do modelo brasileiro de proteção ao trabalhador sob a perspectiva da análise econômica do direito. Após examinar as medidas tomadas pelo Estado na prossecução desse fim, observa-se a criação de um sistema punitivo, tratando a questão como um problema de natureza individual. Por conta disso, as atenções são voltadas à identificação do causador do dano e como coibi-lo, o que pode esconder deficiências na fiscalização e na prevenção de acidentes. Neste passo, o manejo do instrumento tributário assume função de punir a empresa cujo trabalhador sofreu um acidente do trabalho. Após analisar os estudos de Ronald Coase, bem como aqueles realizados na seara dos custos de transação, o presente texto aponta a necessidade de mudança de paradigma, no sentido de privilegiar a boa empresa e à prevenção de infortúnios. Se, por um lado, uma maior tributação pode gerar mais precaução do empregador, por outro, mostra que os custos de transação podem impedir investimentos na resolução do problema. Esta relação entre tributo e acidentes de trabalho é importante para conferir maior proteção ao trabalhador e ser mais justa com o empregador.

Biografia do Autor

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutorando, mestre em direito econômico pela PUCPR. Possui graduação em direito e especialização em direito previdenciário pela PUC/PR. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR. Autor da obra "Seguro de Acidentes do Trabalho: voracidade fiscal, empresas e economia", publicada pela Editora LTr. Editor da Revista de Direito Empresarial (RDEMP).

Marcia Carla Pereira Ribeiro, UFPR e PUCPR

Doutora em Direito pela UFPR, em Curitiba/PR, Brasil, Estágio de Pós-doutorado pela FGVSP (2005-2006), Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (2011/2012), Pesquisadora Convidada da Université de Montréal/CA (2007), Professora Associada de Direito Empresarial UFPR, Estágio de Pós-Doutorado pela FGVSP (2005-2006), Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (2011/2012), Pesquisadora Convidada da Université de Montréal/CA (2007), Bolsista de Produtividade da Fundação Araucária, Procuradora do Estado.

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