FUNÇÃO TRIBUTÁRIA E ACIDENTES LABORATIVOS: UMA ANÁLISE DOS CUSTOS TRANSACIONAIS

Antonio Bazilio Floriani Neto; Marcia Carla Pereira Ribeiro

Authors

Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Marcia Carla Pereira Ribeiro UFPR e PUCPR

Keywords:

tributação, acidente de trabalho, análise econômica do direito, intervenção do Estado, custos de transação

Abstract

Este artigo analisa os efeitos do modelo brasileiro de proteção ao trabalhador sob a perspectiva da análise econômica do direito. Após examinar as medidas tomadas pelo Estado na prossecução desse fim, observa-se a criação de um sistema punitivo, tratando a questão como um problema de natureza individual. Por conta disso, as atenções são voltadas à identificação do causador do dano e como coibi-lo, o que pode esconder deficiências na fiscalização e na prevenção de acidentes. Neste passo, o manejo do instrumento tributário assume função de punir a empresa cujo trabalhador sofreu um acidente do trabalho. Após analisar os estudos de Ronald Coase, bem como aqueles realizados na seara dos custos de transação, o presente texto aponta a necessidade de mudança de paradigma, no sentido de privilegiar a boa empresa e à prevenção de infortúnios. Se, por um lado, uma maior tributação pode gerar mais precaução do empregador, por outro, mostra que os custos de transação podem impedir investimentos na resolução do problema. Esta relação entre tributo e acidentes de trabalho é importante para conferir maior proteção ao trabalhador e ser mais justa com o empregador.

Author Biographies

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutorando, mestre em direito econômico pela PUCPR. Possui graduação em direito e especialização em direito previdenciário pela PUC/PR. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR. Autor da obra "Seguro de Acidentes do Trabalho: voracidade fiscal, empresas e economia", publicada pela Editora LTr. Editor da Revista de Direito Empresarial (RDEMP).

Marcia Carla Pereira Ribeiro, UFPR e PUCPR

Doutora em Direito pela UFPR, em Curitiba/PR, Brasil, Estágio de Pós-doutorado pela FGVSP (2005-2006), Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (2011/2012), Pesquisadora Convidada da Université de Montréal/CA (2007), Professora Associada de Direito Empresarial UFPR, Estágio de Pós-Doutorado pela FGVSP (2005-2006), Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (2011/2012), Pesquisadora Convidada da Université de Montréal/CA (2007), Bolsista de Produtividade da Fundação Araucária, Procuradora do Estado.

References

ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, Paulo Rogério. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção FAP: Um Novo Olhar Sobre a Saúde do Trabalhador. 2008. 244 f. Tese (Doutorado em Ciência da Saúde) – Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

AXELROD. The evolution of cooperation. New York: Basic Books Inc. Publisher, 1984, capítulo VII (eletrônico).

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>.

CARVALHO, Cristiano. Análise econômica da tributação. In: TIMM, Luciano Benetti (Coord.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas: 2012. p. 246-264.

COASE, Ronald. The Problem of the Social Costs. Journal of Law and Economics (October 1960).

COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito e economia. Porto Alegre: Bookman, 2010.

DAVIS, Kevin E.; TREBILCOCK, Michael J. A relação entre direito e desenvolvimento: Otimistas versus céticos. São Paulo: DireitoGV, 2009, p. 217-268

DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação trabalhista indenizatória. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. Belo Horizonte, v. 46, nº 76, p. 143-153, jul./dez.2007.

FOLMANN, Melissa; VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Fator acidentário de prevenção (FAP): inconstitucionalidades, ilegalidades e irregularidades. Curitiba: Juruá, 2010.

GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. A Tragédia do Judiciário: subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário. 2012. 146 f. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

_______________________. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, v. 1, n. 1, p. 7-32, jan./jun. 2010.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 19ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

NORTH, Douglas. Struture and Change in Economy History, Cambridge University Press, 1990

________________. Economic Performance through time.

NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 7ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

PIGOU, Arthur C. The Economics of Welfare. London: Macmillan and Co. 1932. Library of Economics and Liberty [Online]. Disponível em: <http://www.econlib.org/library/NPDBooks/Pigou/pgEW20.html>; Acesso em 24.setembro.2014.

PASTORE, José. A tributação do trabalho no Brasil. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). O tributo: reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 331-344.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Racionalidade limitada. In: ______; KLEIN, Vinicius (Coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 63-69.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Segurança jurídica e normas tributárias indutoras. In: RIBERIO, Maria de Fátima (Coord.). Direito Tributário e segurança jurídica. São Paulo: MP Ed., 2008. p. 117-145

WILLIAMSON, Oliver. As instituições econômicas do capitalismo. São Paulo: Pezco, 2011.