TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NCPC
Palavras-chave:
Processo civil. Tutela de urgência, Tutela de evidência, Efetividade processualResumo
A finalidade da tutela provisória é solucionar situações excepcionais que necessitam de rápida atuação jurisdicional para evitar danos irreparáveis. Entretanto, o CPC/1973 há tempos é objeto de crítica em razão da morosidade e da inefetividade processual, prejudicando a utilidade da tutela provisória. Nesse ensejo, foi aprovado o CPC/2015 com inúmeras alterações sobre a tutela provisória, simplificando e racionalizando os procedimentos, visando prestigiar principalmente a celeridade e a efetividade processual.Referências
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