TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NCPC

Authors

  • Juvêncio Vasconcelos Viana Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Processo civil. Tutela de urgência, Tutela de evidência, Efetividade processual

Abstract

A finalidade da tutela provisória é solucionar situações excepcionais que necessitam de rápida atuação jurisdicional para evitar danos irreparáveis. Entretanto, o CPC/1973 há tempos é objeto de crítica em razão da morosidade e da inefetividade processual, prejudicando a utilidade da tutela provisória. Nesse ensejo, foi aprovado o CPC/2015 com inúmeras alterações sobre a tutela provisória, simplificando e racionalizando os procedimentos, visando prestigiar principalmente a celeridade e a efetividade processual.

Author Biography

Juvêncio Vasconcelos Viana, Universidade Federal do Ceará

Advogado, Procurador Geral do Estado/CE, Prof. da Faculdade de Direito da UFC.

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Nomos, volume 35, número 2, julho a dezembro de 2015

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Published

2016-02-20

Issue

Vol. 35 No. 2 (2015): jul./dez. 2015

Section

Doutrina Nacional

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