NOTAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO E O MARCO INICIAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Authors

  • Joyceane Bezerra de Menezes Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Embrião humano, Direito de personalidade, Natureza jurídica

Abstract

Este artigo pretende analisar a natureza jurídica do embrião humano no Brasil, especialmente considerando os direitos de personalidade que pretendem amparar a pessoa humana em todas as etapas de sua existência, a partir da fase pré-natal. A problemática parte do conflito aparente entre a disposição do Código Civil que informa o marco inicial da pessoa a partir do nascimento, com vida, e o direito à vida que se estende à figura do nascituro, assim como outros direitos de personalidade.

Author Biography

Joyceane Bezerra de Menezes, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora adjunta do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

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Issue

Vol. 28 No. 1 (2008): jan./jun. 2008

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Doutrina Nacional

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