COMMON LAW E OS PRECEDENTES VINCULANTES NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Marcus Abraham

Authors

Marcus Abraham Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Keywords:

Demandas repetitivas, Common law, Teoria dos precedentes, Direito tributário, Verticalização da jurisprudência

Abstract

O artigo trata da aproximação do direito brasileiro ao sistema jurídico do common law (tradição jurídica anglo-saxã) quanto ao direito processual, especialmente na resolução de demandas repetitivas, com a adoção da chamada teoria dos precedentes como meio para se conseguir maior celeridade processual e uniformização da jurisprudência pela verticalização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Além disso, analisa a influência de tal aproximação sobre o direito tributário nacional, sobretudo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Author Biography

Marcus Abraham, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Doutor em Direito Público (UERJ) e Professor Adjunto de Direito Financeiro (UERJ). Desembargador Federal no TRF2. Diretor da Escola da Magistratura Federal do RJ — EMARF.

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