O Judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: Da Emenda 19/98 à Emenda 45/04

Monica Bonetti Couto; Carlos Alberto Simões de Tomaz

Authors

Monica Bonetti Couto Professora Permanente e Pesquisadora do Programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho (São Paulo).
Carlos Alberto Simões de Tomaz Professor Permanente e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna - Minas Gerais.

Keywords:

Eficiência, Judiciário, Crise, Administração Pública

Abstract

Este artigo tem por objetivo investigar a consagração do princípio eficiência para a administração pública, com o advento da Emenda Constitucional 19/98. Nessa linha pretende-se averiguar se o que se estabeleceu para a administração pública em termos de conteúdo do princípio da eficiência pode e/ou deve ser aplicado ao Poder Judiciário. Para tal mister, o presente artigo parte do estudo do princípio da eficiência – e de sua compreensão para o direito administrativo – de molde a procurar inferir em que passo o que já se fixou em termos de contornos e significado de eficiência da administração pública pode contribuir para o estabelecimento e significação da eficiência do Judiciário. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo de abordagem.

Author Biographies

Monica Bonetti Couto, Professora Permanente e Pesquisadora do Programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho (São Paulo).

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora Permanente e Pesquisadora do Programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho (São Paulo).

Carlos Alberto Simões de Tomaz, Professor Permanente e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna - Minas Gerais.

Doutor em Direito Público. Pós-Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor Permanente e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna - Minas Gerais. Magistrado.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2014; ano-base 2013/Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2014.

COUTO, Mônica Bonetti. A duração razoável do processo como direito fundamental no Brasil: mecanismos e alternativas à sua implementação. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier;NERY DA SILVA, Rogério Luiz; SMORTO, Guido. Os desafios dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Editora Unoesc, 2012.

______; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. A educação jurídica e os meios não contenciosos de solução de conflitos. In SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (org.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

_______; _______. Criticando a chamada “febre do eficienticismo”, consulte-se: COUTO, Mônica Bonetti; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Poder Judiciário, justiça e eficiência: caminhos e descaminhos rumo à justiça efetiva. Revista de Doutrina da 4. Região. Porto Alegre, n. 63, dez.2014. Disponível em: <http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao063/MonicaCouto_SamanthaMeyerPflug.html>. Acesso em 05.06.2017.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal. Revista de Processo 66/72-78, São Paulo: RT, abr.-jun.1992.

GASPARINI, Diogo. Direito Administrativo. São Paulo, Saraiva, 2011.

GENOSO, Gianfrancesco. Princípio da Continuidade dos Serviços públicos, Dissertação de Mestrado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, 2011.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. 2. ed. São Paulo: RT, 2015.

________. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito. São Paulo: RT, 2009.

MOREIRA, Helena Delgado Ramos. Poder judiciário no Brasil: crise de eficiência. Curitiba: Juruá, 2009.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Paradigma do resultado. In: Grandes temas de direito administrativo: homenagem ao professor Paulo Henrique Blasi / Volnei Ivo Carlin, organizador; Prefácio: Clèmerson Merlin Clève.

Imprenta: Florianópolis, Conceito, Millennium, 2009.

NALINI, José Renato. Há esperança de justiça eficiente? In SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides (coord). Justiça e o paradigma da eficiência. São Paulo: RT, 2011. pp. 126-147.

NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Administração pública e o princípio constitucional da eficiência. Revista de Direito Administrativo, v. 241. Rio de Janeiro: Renovar, jan./mar. 2005.

NUNES, Dierle José Coelho. Processualismo Constitucional Democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva – A litigância de interesse público e as tendências “não compreendidas” de padronização decisória. Revista de Processo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, set. 2011.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Rev. direito GV [online]. 2012, vol.8, n. 1.

TEIXEIRA, Laís Santana da Rocha Salvetti. A duração razoável do processo na perspectiva inovadora dos direitos humanos. In Anais do II Simpósio de Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF. Disponível em www.ufjf.br/direito/files/2012/10/Anais-II-Simp%C3%B3sio-Direito-e- Inova%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 25 de março de 2017.

ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli. O devido processo legal e a concessão de tutelas de urgência. Em busca da harmonização dos valores segurança e celeridade. Revista de Processo. São Paulo: RT. Ano 36. n° 192. Fev/2011.