A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO ESTÁVEL – E O DIREITO SUCESSÓRIO?

Authors

  • Joyceane Bezerra de Menezes UNIFOR

Keywords:

Concubinato, União estável, Família matrimonial, Entidade familiar, Direitos sucessórios dos companheiros

Abstract

Aborda a dimensão constitucional da união estável, após uma breve análise da gênese e evolução do instituto, considerando o avanço do tratamento jurisdicional e legislativo no estado brasileiro. Enfoca a evolução dos dispositivos legais acerca do tema para analisar a parca atenção dispensada pelo atual código civil que, no que toca aos direitos sucessórios dos companheiros, representou um retrocesso social em face da previsão constitucional.

Author Biography

Joyceane Bezerra de Menezes, UNIFOR

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do Curso de Direito da UNIFOR. Professora do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da UNIFOR.

References

BERQUÓ, Elza. Arranjos familiares no Brasil: uma visão demográfica. In: História da vida privada no Brasil: contrastes da intimidade contemporânea. Coor. Geral Fernando A. Novaes. Organizador do volume Lilia Moritz Schwarcz. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 411-438.

BEVILACQUA, Clovis. Instituições e costumes jurídicos dos indígenas brasileiros. In: Textos clássicos sobre os direitos e os povos indígenas. Org. Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Curitiba: Juruá, 1992, p.77-92.

COSTA, Leilah Borges da. A evolução da proteção da união estável no direito brasileiro. In: Mulheres e os direitos civis. Coordenação Leila Linhares Barsted e Jacqueline Hermann. Traduzindo a legislação com a perspectiva de gêneros. CEPIA. Rio de Janeiro, 1999, p. 27-42.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. São Paulo; Martins Claret, 2006.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

LACAN, Jacques. Os complexos familiares. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1987.

MELO, Francisco Manuel. A Carta Guia de Casados. Disponível em: www.sinpros.org.br/. Acesso em: 12 de janeiro de 2007.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Da união estável. Direito de família e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

PRIORI, Mary del. História do amor no Brasil. São Paulo: Contexto, 2006.

ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

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Issue

Vol. 25 (2006)

Section

Doutrina Nacional

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