UNJUST ENRICHMENT AND ROMAN LAW

Authors

  • Julio Alberto Díaz UNIFOR

Keywords:

Enriquecimento indevido, Direito romano, Common Law

Abstract

O princípio da ilicitude do enriquecimento indevido encontra nas fontes romanas a sua expressão mais antiga. O desenvolvimento da regra, porém, alcança no sistema do Common Law uma evolução absolutamente diferente da que teve nos países de direito codificado. A importância que o princípio tem alcançado nos países do Common Law nos últimos tempos é impressionante. As mais prestigiadas universidades da Inglaterra, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelanda, entre outras, já possuem uma disciplina específica só para cuidar desta temática. Depois dos trabalhos pioneiros de Peter Birks, Lord Goff of Chieveley, Gareth Jones e George Palmer, por citar alguns, o Unjust enrichment tem-se constituído numa das áreas intelectualmente mais vitais do direito privado. A presente pesquisa destina-se a comparar o desenvolvimento do instituto nas fontes romanas e no Common Law, no ensejo de trazer alguma notícia desses aspectos pouco conhecidos nos países de direito codificado.

Author Biography

Julio Alberto Díaz, UNIFOR

Pós-doutor pela University of Ottawa (bolsista CAPES). Doutor em Direito Civil pela UFMG.  
Professor da UNIFOR.

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Published

2017-08-14

Issue

Vol. 25 (2006)

Section

Doutrina Estrangeira

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