A ISONOMIA ENTRE NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO TOCANTE AO ASSISTENCIALISMO PÚBLICO SOB O OLHAR DO STF

Authors

Keywords:

Estrangeiros, Constituição, Assistencialismo, Isonomia.

Abstract

A nacionalidade, tema relevante nos estudos do direito constitucional, tem como diretriz esta-belecer a diferenciação entre brasileiros e estrangeiros, bem como entre brasileiros natos e natu-ralizados, limitando tais diferenças, entre os últimos, dentro dos próprios dispositivos da Constituição, não sendo possível ampliação ou redução de traços distintivos por meio de di-plomas infraconstitucionais. Todavia, é adequado, em um período de crise, conceder benefí-cios assistencialistas a estrangeiros que preenchem os requisitos do benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência? O tema é acalorado, principalmente em razão do art. 203, V da Constituição Federal prever que o assunto deve ser disciplinado por lei, ou seja, trata-se de dispositivo de eficácia constitucional limitada, logo, depende de diploma infraconstitucional para que seus preceitos sejam efetivados. O que deve prevalecer, a dignidade da pessoa huma-na, a fraternidade insculpida no texto da lei maior, a isonomia entre nacionais e estrangeiros, ou uma restrição austera na concessão dos benefícios aos idosos e portadores de necessidades especiais não nacionais? O artigo, ora proposto, abordará os dois posicionamentos, tendo-se em vista a relevância do tema e sua contemporaneidade, utilizando-se da doutrina, da juris-prudência e, principalmente, da decisão do Recurso Extraordinário n. 587970, em que, por unanimidade, foi concedido o citado benefício assistencial a uma estrangeira residente há mais de 54 anos no Brasil. Para tal, será utilizado o método dedutivo e comparativo de pesquisa, com o escopo de aprofundarmos a discussão de tema tão relevante.

Author Biographies

João Pedro Ceren, Universidade de Marília - UNIMAR.

Mestrando da Universidade de Marília, com área de concentração: Empreendimentos econômicos, desenvolvimento e mudança social. Bolsista PROSUP/CAPES.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Atualmente é professor permanente do PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR e Diretor de relações institucionais do CONPEDI. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília) e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

References

AZIZI, Sattar. et al. Discriminatory or Non-Discriminatory Application of Jus Sanguinis. Journal of Politics and Law, Toronto, v. 5, n.1, p. 145-150, mar. 2012. Disponível em: <http://www.ccsenet.org/journal/index.php/jpl/article/view/15300/10363>. Acesso em: 03 nov. 2017.

BEVILAQUA, Clovis. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Rio, 1978.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucio-nal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil - 25 de março de 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 3 nov. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 01 jul. 2017.

BRASIL. Decreto nº 3.927 de 19 de setembro de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3927.htm>. Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm>. Acesso em: 01 jul. 2017.

BRASIL. Decreto nº 70.391 de 12 de abril de 1972. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70391.htm>. Acesso em: 01 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em: 01 jul. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 587970. Recorrente: Insti-tuto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Felícia Mazzitello Albanese. Relator: Mi-nistro Marco Aurélio. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2621386>. Acesso em: 01 jul. 2017.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CANOTILHO, J.J Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira. Comentários à Constituição do Bra-sil. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARLOS, José Maria Ruiz de Huidobro. El principio de equiparación entre nacionales y ex-tranjeros em el Derecho español. Revista cuadrimestral de las Facultades de Derecho y Ciencias Económicas y Empresariales, Madrid, n. 69, p. 69-88, dez. 2006. Disponível em: <http://revistas.upcomillas.es/index.php/revistaicade/article/view/661/547>. Acesso em: 28 nov. 2017.

CARNEIRO, Mariana. Deficit da Previdência supera gastos com saúde e investimentos. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/06/1896580-deficit-da-previdencia-supera-gastos-com-saude-e-investimentos.shtml>. Acesso em: 01 jul. 2017.

CÓDIGO CIVIL FRANCÊS EM INGLÊS. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/web/index.php/Media/Traductions/English-en/code_civil_20130701_EN>. Acesso em: 03 nov. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso pessoas dominicanas e Haitianas expulsas VS. República Dominicana. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/edc3cfd3cdfbb8cb73bdf425abbf85c9.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2017.

DUARTE, Polyana Vidal; FLORES, Nilton Cesar. A proteção da dignidade da pessoa huma-na como paradigma para a superação da dicotomia entre direito público e direito privado. Re-vista da Faculdade de Direito, Fortaleza v. 36, n.2, p. 213-232, jul. 2015. Disponível em: <http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/504/421>. Acesso em: 03 nov. 2017.

OEA. Convenção Americana de São José da Costa Rica. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 01 jul. 2017.

OIT. Convenção da OIT (nº 118) sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em Matéria de Previdência Social. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvOit118.html>. Acesso em: 01 jul. 2017.

OLIVEIRA, Wagner. Haitianos no Brasil: hipóteses sobre a distribuição espacial dos imi-grantes pelo território brasileiro. Diretoria de Análises Públicas - FGV. Disponível em: <http://dapp.fgv.br/haitianos-no-brasil-hipoteses-sobre-distribuicao-espacial-dos-imigrantes-pelo-territorio-brasileiro/>. Acesso em: 01 jul. 2017.

ONU. Declaração Universal dos Direitos humanos. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2017.

ONU. População de migrantes no Brasil aumento 20% no período de 2010-2015. Dispo-nível em: <https://nacoesunidas.org/populacao-de-migrantes-no-brasil-aumentou-20-no-periodo-2010-2015-revela-agencia-da-onu/>. Acesso em: 01 jul. 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo e dignidade da pessoa humana. Revista de Direito Administrativo & Constitucional A&C, Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 13-33, abr./jun. 2013. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/131/274>. Acesso em: 01 jul. 2017.

GARCIA, Bianco Zalmora; GODOY, Edvania Fátima Fontes. Multiculturalismo e a indisso-ciabilidade entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social no Estado Democrático de Direito. Revista Nomos, Fortaleza, v. 31, n.1, jan. 2011. Disponível em: <http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/397/379>. Acesso em: 01 jul. 2017.

MAISONNAVE, Fabiano. Pobreza atinge 87% da população da Venezuela em 2017, diz estudo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/02/pobreza-atinge-87-da-populacao-da-venezuela-em-2017-diz-estudo.shtml>. Acesso em: 01 jul. 2017.

MALUSCHKE, Günther. A Dignidade Humana como princípio Ético-Jurídico. Revista No-mos, Fortaleza, v. 27, n. 2, p. 95-117, jul. 2007. Disponível em: <http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/411/393>. Acesso em: 01 jul. 2017.

MARTINE, George. A globalização inacabada migrações internacionais e pobreza no século 21. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 19, n. 3, p. 3-22, jul. 2005. Disponível em: <http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v19n03/v19n03_01.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2017.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Ma-lheiros, 2005.

SIMMEL, Georg. O Estrangeiro. Revista Brasileira de Sociologia da Emoção, João Pessoa, v. 4, n.12, p. 350-357, dez. 2005. Disponível em: <http://www.cchla.ufpb.br/rbse/N%FAmeros%20Anteriores/RBSEv4n12dez2005.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2017.

UBERO, José Javier Ezquerra; GONZÁLEZ, Isabel Eugenia. El critério de la nacionalidade en la reforma del Derecho internacional privado español. Revista cuatrimestral de las Facul-tades de Derecho y Ciencias Económicas y Empresarieles, Madrid, n. 69, p. 293-315, dez. 2006. Disponível em: <http://revistas.upcomillas.es/index.php/revistaicade/article/view/673/557>. Acesso em: 28 nov. 2017.

VASCONCELOS, Eneas Romero. Interpretação dos direitos fundamentais: caminhos para a hermenêutica constitucional no Brasil. Revista Jurídica da UNI7, Fortaleza, v. 5, n.1, p.161-184, abr. 2008. Disponível em: <http://www.uni7setembro.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/215/239>. Acesso em: 03 nov. 2017.

VERDROSS, Alfred. Derecho Internacional Publico. 5. ed. Madrid: Aguilar, 1978.

WEBER. Thadeu. A ideia de um "mínimo existencial" de J. Rawls. Revista Kriterion, Belo Horizonte, n. 217, p. 197-201, jun. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2013000100011>. Acesso em: 01 jul. 2017.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SENGER, Ilise. As migrações no mundo contempo-râneo e o paradoxal papel dos direitos humanos: proteção ou abandono? Revista Nomos, For-taleza, v. 37, n. 1, jan.2017. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2558/30829>. Acesso em: 01 jul. 2017.

Published

2018-03-01

Issue

Section

Doutrina Nacional