INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO, NUM CONTEXTO DE REFORMA TRABALHISTA

Authors

  • Francisco Gerson Marques de Lima Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Trabalho, Negociação coletiva, Acordo coletivo, Convenção coletiva, Ultratividade

Abstract

Os instrumentos coletivos de trabalho (Acordos e Convenções Coletivas) assumem novo papel no contexto de prevalência do negociado sobre o legislado, realidade trazida pela Lei nº 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017, ambas responsáveis pela implementação da Reforma Trabalhista no Brasil. Este artigo doutrinário aborda várias peculiaridades destes novos tempos, como o que possa ser objeto de negociação coletiva, a hierarquia negocial, limitações ao poder de negociação, ultratividade, responsabilidade sindical etc.

Author Biography

Francisco Gerson Marques de Lima, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Procurador do Trabalho.

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Nomos, volume 37, número 2, julho a dezembro de 2017

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Published

2018-03-01

Issue

Vol. 37 No. 2 (2017): jul./dez. 2017

Section

Doutrina Nacional

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