MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Authors

  • José Levi Mello do Amaral Júnior Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
  • Pedro Paes de Andrade Banhos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Keywords:

Supremo Tribunal Federal. Composição. Viragem jurisprudencial. Execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição. Presunção de inocência.

Abstract

Na contemporaneidade, as novas dinâmicas sociais, econômicas e políticas impõem que as instituições brasileiras repensem e reavaliem os meios e os instrumentos de enfrentamento das problemáticas visualizadas nos sistemas penal e processual penal. Entre várias questões de difícil resolução, destaca-se a temática proposta no presente estudo referente à evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal quanto à viabilidade jurídica da execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição, quando pendentes recursos especial e extraordinário, frente ao princípio constitucional da presunção de inocência. Em tempos recentes, não foram poucas as tensões decorrentes das modificações interpretativas sobre essa questão ocorridas no âmbito da referida Corte. Nesse instigante contexto, busca-se investigar a interação entre as composições da Suprema Corte brasileira, a partir da análise dos posicionamentos individualizados de seus membros, e as viragens jurisprudenciais quanto ao tema em exame.

Author Biographies

José Levi Mello do Amaral Júnior, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Pedro Paes de Andrade Banhos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

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Published

2019-09-30