A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA AMÉRICA LATINA NA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI
Keywords:
Democracia. Liberdade de imprensa. Direito à comunicação.Abstract
Na primeira década do século XXI, a temática do direito à comunicação ganhou impulsona América Latina com a adoção de políticas públicas de comunicação e cultura tendentes a desconcentrar o espaço midiático e fomentar novas vozes. O exemplo mais emblemático ocorreu na Argentina, país pioneiro na formulação de novo marco regulatório que adotou as diretrizes do direito à comunicação como princípio organizativo de seu espaço midiático. Este trabalho analisa as alterações promovidas nessa legislação a partir do processo político que lhe deu causa com o objetivo de compreender as perspectivas, limites e desafios para a positivação do direito à comunicação.
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Doutrina Nacional
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