POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS PARA SURDOS E O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DO ESTADO BRASILEIRO
Keywords:
Educação inclusiva, Recursos financeiros, Alunos surdos, Desenvolvimento econômicoAbstract
O presente artigo busca analisar a viabilidade financeira para o acesso à educação de pessoas surdas, investigando-se se o custo de um plano de educação que leve em consideração a identidade e a cultura surda deve ser custeado. Caso a resposta seja positiva, indaga-se se tais planos influenciariam no desenvolvimento econômico brasileiro. Primeiro, explora-se a evolução das políticas públicas educacionais para pessoas surdas para, então, verificar a relação entre a efetivação deste direito e o custo que lhe seria inerente e se este contribuiria para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira. Para tanto, utilizando-se de pesquisa teórica e bibliográfica, busca-se demonstrar que a educação inclusiva constitui o melhor instrumento para a efetivação do direito ao acesso à educação inclusiva para pessoas surdas desde que respeitadas a sua cultura e identidade por meio, notadamente, do ensino de LIBRAS, devendo haver, assim, a disponibilização e distribuição organizada e planejada dos recursos econômicos para o desenvolvimento e prática de novos planos educacionais. Conclui-se que a implementação de um projeto de educação inclusiva voltado para as particularidades do alunado surdo importaria no ganho mútuo tanto para a sociedade e o próprio coletivo de pessoas surdas e de pessoas sem deficiência.
References
BRASIL. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Cartilha do Censo de 2010: Pessoas com deficiência. Disponível em: < http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2017.
_____. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015.
______. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a língua brasileira de sinais – LIBRAS e dá outras providências.
______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
BUI, Xuan; QUIRK, Carol; Almazan, Selene; VALENTI, Michele. Inclusive Education Research and Practice. In: Maryland Coalition for Inclusive Education. Disponível em: < http://www.mcie.org/usermedia/application/6/inclusion_works_final.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2017.
DESENVOLVIMENTO, para além da economia. Revista Sociologia, São Paulo, ano 8, edição 68.
DUARTE, Clarice Seixas. O Ciclo das Políticas Públicas. In: Smanio, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
EIJI, Hugo. Congresso de Milão. In: Cultura Surda. Disponível em <https://culturasurda.net/congresso-de-milao/>. Acesso em: 24 jun. 2017.
FUSER, Laura Rezende. Os paradigmas que incidem sobre o conceito de desenvolvimento e o papel do Estado em sua promoção. Revista Sociologia, São Paulo, ano 8, edição 68.
GESSER, Audrei. Libras - que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de siansi e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
MARIZ, Renata. Brasil tem alto gasto público em educação, mas investimento por aluno está entre os piores. In: O globo. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/brasil-tem-alto-gasto-publico-em-educacao-mas-investimento-por-aluno-esta-entre-os-piores-20119242>. Acesso em: 29 nov. 2017.
MEDINA, David. A desigualdade social é um obstáculo ao desenvolvimento sustentável. Pacto Global. Rede Brasil. Disponível em: < http://pactoglobal.org.br/Artigo/306/%E2%80%98A-desigualdade-social-eh-um-obstaculo-para-o-desenvolvimento-sustentavel%E2%80%99>. Acesso em: 05 jul. 2017.
MORIN, Edgar. Los siete saberes necesarios para la educación del futuro. 4. ed. España: Paidós, 2016.
NOT hearing loss, deaf gain. Youtube, postado em 11 fev. 2013. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=F5W604uSkrk>. Acesso em 05 jul. 2017.
SACKS, Oliver. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Texeira Motta. Revisão técnica de Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 16-17.
SKLIAR, Carlos. Os estudos surdos em educação: problematizando a normalidade. In: SKLIAR, Carlos (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015, p. 15.
STROBEL, Karin. História da Educação de Surdos. In: BRASIL. Libras UFSC. Portal Libras. Disponível em: <http://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf>. Acesso em: 24 jun. 2017.
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.