POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS PARA SURDOS E O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DO ESTADO BRASILEIRO

Authors

  • Maria Vital da Rocha Universidade Federal do Ceará
  • Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes Ferreira Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Educação inclusiva, Recursos financeiros, Alunos surdos, Desenvolvimento econômico

Abstract

O presente artigo busca analisar a viabilidade financeira para o acesso à educação de pessoas surdas, investigando-se se o custo de um plano de educação que leve em consideração a identidade e a cultura surda deve ser custeado. Caso a resposta seja positiva, indaga-se se tais planos influenciariam no desenvolvimento econômico brasileiro. Primeiro, explora-se a evolução das políticas públicas educacionais para pessoas surdas para, então, verificar a relação entre a efetivação deste direito e o custo que lhe seria inerente e se este contribuiria para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira. Para tanto, utilizando-se de pesquisa teórica e bibliográfica, busca-se demonstrar que a educação inclusiva constitui o melhor instrumento para a efetivação do direito ao acesso à educação inclusiva para pessoas surdas desde que respeitadas a sua cultura e identidade por meio, notadamente, do ensino de LIBRAS, devendo haver, assim, a disponibilização e distribuição organizada e planejada dos recursos econômicos para o desenvolvimento e prática de novos planos educacionais. Conclui-se que a implementação de um projeto de educação inclusiva voltado para as particularidades do alunado surdo importaria no ganho mútuo tanto para a sociedade e o próprio coletivo de pessoas surdas e de pessoas sem deficiência.

Author Biographies

Maria Vital da Rocha, Universidade Federal do Ceará

Pós-Doutoranda em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (clássica). Professora Adjunta de Direito Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professora Titular do curso de graduação em Direito do Centro Universitário 7 de setembro.

Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes Ferreira, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduada em Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI). Graduada em Direito pelo Centro
Universitário Christus (UNICHRISTUS). Técnica Ministerial no Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE). Coordenadora discente do Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência –
Árvore-ser da Universidade Federal do Ceará.

References

BRASIL. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Cartilha do Censo de 2010: Pessoas com deficiência. Disponível em: < http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2017.

_____. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015.

______. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a língua brasileira de sinais – LIBRAS e dá outras providências.

______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

BUI, Xuan; QUIRK, Carol; Almazan, Selene; VALENTI, Michele. Inclusive Education Research and Practice. In: Maryland Coalition for Inclusive Education. Disponível em: < http://www.mcie.org/usermedia/application/6/inclusion_works_final.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2017.

DESENVOLVIMENTO, para além da economia. Revista Sociologia, São Paulo, ano 8, edição 68.

DUARTE, Clarice Seixas. O Ciclo das Políticas Públicas. In: Smanio, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

EIJI, Hugo. Congresso de Milão. In: Cultura Surda. Disponível em <https://culturasurda.net/congresso-de-milao/>. Acesso em: 24 jun. 2017.

FUSER, Laura Rezende. Os paradigmas que incidem sobre o conceito de desenvolvimento e o papel do Estado em sua promoção. Revista Sociologia, São Paulo, ano 8, edição 68.

GESSER, Audrei. Libras - que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de siansi e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.

MARIZ, Renata. Brasil tem alto gasto público em educação, mas investimento por aluno está entre os piores. In: O globo. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/brasil-tem-alto-gasto-publico-em-educacao-mas-investimento-por-aluno-esta-entre-os-piores-20119242>. Acesso em: 29 nov. 2017.

MEDINA, David. A desigualdade social é um obstáculo ao desenvolvimento sustentável. Pacto Global. Rede Brasil. Disponível em: < http://pactoglobal.org.br/Artigo/306/%E2%80%98A-desigualdade-social-eh-um-obstaculo-para-o-desenvolvimento-sustentavel%E2%80%99>. Acesso em: 05 jul. 2017.

MORIN, Edgar. Los siete saberes necesarios para la educación del futuro. 4. ed. España: Paidós, 2016.

NOT hearing loss, deaf gain. Youtube, postado em 11 fev. 2013. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=F5W604uSkrk>. Acesso em 05 jul. 2017.

SACKS, Oliver. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Texeira Motta. Revisão técnica de Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 16-17.

SKLIAR, Carlos. Os estudos surdos em educação: problematizando a normalidade. In: SKLIAR, Carlos (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015, p. 15.

STROBEL, Karin. História da Educação de Surdos. In: BRASIL. Libras UFSC. Portal Libras. Disponível em: <http://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf>. Acesso em: 24 jun. 2017.

Published

2019-12-31