BUROCRACIA, PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PROCESSUALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Carlos Cesar Sousa Cintra Universidade Federal do Ceará
  • Daniel Mota Gutierrez Unichristus

Abstract

O presente escrito pretende examina inicialmente alguns aspectos revelados pela denominada “administração pública burocrática” para, em seguida, evidenciar a importância que os procedimentos e processos, desde que adotados na medida certa, exercem no encaminhamento de questões por parte dos administrados perante o Estado.   Nesse sentido, analisa-se a relação entre a (in)eficiência da Administração Pública e a burocracia, por intermédio da releitura dos esquemas procedimentais próprios da teoria da burocracia weberiana, em uma perspectiva que resguarde a imprescindível segurança jurídica que deve nortear a atuação estatal. A investigação acima compreende, ainda, a delimitação do sentido e alcance jurídico da “procedimentalização” e da “processualização” no âmbito da Administração Pública burocrática à luz da vigente Constituição Federal.

Author Biographies

Carlos Cesar Sousa Cintra, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1995), especialização em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (1997), especialização em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é Sócio da Cintra Mourão Advogados Associados e Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Daniel Mota Gutierrez, Unichristus

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos Cursos de
Graduação e Mestrado da Unichristus-CE. Advogado.

NOMOS - V. 39 - jan./jun. 2019 - Revista PPGD UFC

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Published

2019-09-30

Issue

Vol. 39 No. 1 (2019): jan./jun. 2019

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