OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM UM CONTEXTO NEOCONSTITUCIONALISTA

Bianca Berdine Martins Mendes; Paloma Costa Andrade; Regenaldo Rodrigues da Costa

Authors

Bianca Berdine Martins Mendes Universidade Federal do Ceará
Paloma Costa Andrade Universidade Federal do Ceará
Regenaldo Rodrigues da Costa Universidade Federal do Ceará / Universidade Estadual do Ceará

Keywords:

Palavras-chave, Dignidade humana, Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais.

Abstract

A dignidade humana, apesar de ser um valor de grande relevância no constitucionalismo contemporâneo, é também uma expressão ambígua que oferece dificuldades de delimitação e, consequentemente, de tutela pelo princípio normativo correspondente. A vinculação entre dignidade humana e direitos fundamentais, de que aquela é fundamento normativo, demonstra a necessidade de pesquisas que aprofundem a precisão teórica do princípio da dignidade, estimulando-se, assim, uma maior efetivação dos direitos fundamentais. Pretende-se, desse modo, analisar-se criticamente o princípio da dignidade humana no Direito e as consequências de sua aplicação em uma perspectiva neoconstitucional. Para isso, utilizou-se o procedimento bibliográfico, com a análise de produções acadêmicas pertinentes à temática. Concluiu-se que, em um âmbito neoconstitucional, a imprecisão terminológica propicia a banalização da aplicação do princípio da dignidade humana, favorecendo arbitrariedades nas decisões judiciais e insegurança jurídica.

Author Biographies

Bianca Berdine Martins Mendes, Universidade Federal do Ceará

Advogada. Mestranda em Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará; graduada na referida universidade

Paloma Costa Andrade, Universidade Federal do Ceará

Advogada. Mestranda em Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará; graduada na referida universidade.

Regenaldo Rodrigues da Costa, Universidade Federal do Ceará / Universidade Estadual do Ceará

Doutor em Filosofia Pela PUCRS. Professor da Faculdade de Direito da UFC. Professor dos Cursos de Filosofia da UECE.

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