O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DE CONSUMO E A ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 4.148/2008

Antônio Carlos Efing; Bruna Balbi Gonçalves

Authors

Antônio Carlos Efing PUCPR
Bruna Balbi Gonçalves PUCPR

Keywords:

Consumidor, sociedade de consumo, direito à informação, transgênicos

Abstract

O presente artigo versa sobre a essencialidade do direito fundamental à informação na sociedade de consumo. A informação adequada, clara e verdadeira pode figurar como um dos principais instrumentos de proteção do consumidor, frente à fluidez de informações controversas na sociedade contemporânea. O Projeto de Lei n. 4.148/2008, em tramitação no Senado Federal como PLC n. 34/2015, afronta esse direito, ao propor a alteração da rotulagem e identificação de alimentos transgênicos no Brasil. Somente munido com a informação plena o consumidor poderá exercer o consumo consciente: crítico, livre e sustentável. Para alcançar tal propósito, utilizar-se-á da metodologia bibliográfica, documental e legislativa.

Author Biographies

Antônio Carlos Efing, PUCPR

Mestre e Doutor pela PUCSP; professor titular da PUCPR (Curitiba, PR-Brasil) onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado; professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado militante em Curitiba. E-mail: ace@eradv.com.br

Bruna Balbi Gonçalves, PUCPR

Advogada popular e Mestranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Endereço de e-mail: bruna.balbi@gmail.com.

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