NATIONALITY AND NON-DISCRIMINATION OF CORPORATIONS IN THE OECD MODEL CONVENTION

Authors

  • Monica Oliveira University of Florida

Keywords:

International taxation, Planning of multinational enterprises, BEPS

Abstract

Recently, the tax planning of Multinational Enterprises (MNEs) dominates the international taxation debate and triggered the OECD BEPS Project. The tax base erosion prompted the adoption of unilateral tax measures to target the tax planning strategies adopted by MNEs. By nature, the unilateral tax measures provide a different treatment to foreign corporations and the nondiscrimination provision of the Article 24 of the OECD Model Convention shall be observed. The present paper is aimed to discuss the nondiscrimination provision of the OECD Model Convention regarding corporations.

Author Biography

Monica Oliveira, University of Florida

S.J.D. Candidate, Graduate Tax Program, Levin College of Law, University of Florida, Master in Advanced Studies, International Organizations with Specialization in International Economic Organizations, University of Zurich, Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor of International Taxation, Graduate Online Program, Thomas Jefferson School of Law.

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Nomos, volume 36, número 2, julho a dezembro de 2016

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Published

2017-01-12

Issue

Vol. 36 No. 2 (2016): jul./dez. 2016

Section

Doutrina Estrangeira

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