CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Authors

  • Paulo Adib Casseb FMU

Keywords:

Controle preventivo de constitucionalidade, Poder Legislativo, Poder Executivo

Abstract

Este artigo analisa o controle preventivo de constitucionalidade no Brasil, observando a prática política do Poder Legislativo e do Poder Executivo nesta área, mas, especialmente, a atividade judicial, no exercício do controle judicial preventivo.

Author Biography

Paulo Adib Casseb, FMU

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor titular de Direito Constitucional dos Cursos de Mestrado e Graduação da Faculdade de Direito da FMU. Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

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Published

2017-02-13

Issue

Vol. 29 No. 2 (2009): jul./dez. 2009

Section

Doutrina Nacional

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