v. 29 n. 2 (2009): jul./dez. 2009

Publicado: 2013-02-27

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Doutrina Nacional

MOTIVAÇÕES FILOSÓFICAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL: ENSAIO JUSTIFICATIVO DA ECONORMATIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Arnaldo Sampaio Moraes Godoy
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DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Denise Lucena Cavalcante
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A GÊNESE DO DIREITO ENTRE KELSEN E NIETZSCHE

Henrique Garbellini Carnio
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INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES À FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 123 DO CTN

Hugo de Brito Machado
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A ORDEM ECONÔMICA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

João Luis Nogueira Matias
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O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Maria Cristina Zucchi
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A LEI MARIA DA PENHA

José Armando Ponte Dias Junior
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A PARTIR DE SEU PERFIL CONSTITUCIONAL

Juvêncio Vasconcelos Viana
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ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA AOS PAÍSES DA MODERNIDADE TARDIA

Mário Sérgio Falcão Maia, Rodrigo de Almeida Leite
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O RECURSO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADES DE RESTRIÇÃO PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL

Veruska Sayonara de Góis
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CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Paulo Adib Casseb
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LA REMISE EN CAUSE DU PRINCIPE DE LAÏCITÉ À TRAVERS L’AFFAIRE DU FOULARD

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
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POR UMA POÉTICA DO DIREITO: INTRODUÇÃO A UMA TEORIA IMAGINÁRIA DO DIREITO (E DA TOTALIDADE)

Willis Santiago Guerra Filho
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Doutrina Estrangeira

PROCESO Y CONSTITUCIÓN (HACIA UNA NUEVA METODOLOGÍA DE ESTUDIO DEL DERECHO PROCESAL: EL GARANTISMO PROCESAL)

Antonio María Lorca Navarrete
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REGULACIÓN JURÍDICA DEL INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN TRIBUTARIA SEGÚN CONVENIO BILATERAL HISPANO-BRASILEÑO PARA EVITAR LA DOBLE IMPOSICIÓN Y PREVENIR LA EVASIÓN FISCAL EN MATERIA DE IMPUESTOS SOBRE LA RENTA

Eva Andrés Aucejo
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INSTITUIÇÕES, TRABALHO E PESSOAS

Paulo Ferreira da Cunha
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