This is an outdated version published on 2024-06-18. Read the most recent version.

A COMPLEXIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E UMA VISÃO ECOSSISTÊMICA DO PNAE

Authors

  • Carla Maria Barreto Gonçalves Centro Universitário Christus
  • Germana Parente Neiva Belchior Centro Universitário de Brasília (Ceub)
  • Liziane Paixão Silva Oliveira Centro Universitário de Brasília (Ceub)

Abstract

A efetivação do direito à educação e o combate à insegurança alimentar têm sido questões prioritárias que, na história do Brasil, se concretizam por meio de políticas diversas e em um ponto de convergência estratégico, entre eles está o Direito à Alimentação Escolar e a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Tais institutos têm se aperfeiçoado desde seu surgimento, na década de 1950, mas visualizam-se retrocessos e um comprometimento de sua efetividade. Verifica-se que prevalecem ópticas simplificadoras sobre um problema que parece melhor compreendido sob o paradigma da Complexidade de Edgar Morin. Por meio de metodologia de natureza qualitativa e exploratória, e com auxílio do método dedutivo, a pesquisa buscar responder ao seguinte questionamento: como e em que medida os fundamentos do direito à alimentação escolar influenciam uma visão ecossistêmica do Pnae? O modelo vigente, oriundo da própria institucionalização do Programa de Alimentação Escolar, ainda adota uma visão limitada e cartesiana, na medida em que enxerga o Pnae como uma política de natureza federal e não nacional, no âmbito das competências constitucionais. É preciso, desse modo, abrir possibilidades para uma visão ecossistêmica do Pnae, percebendo as conexões da natureza do direito à alimentação escolar com seus atores e mecanismos de efetivação.

Author Biographies

Carla Maria Barreto Gonçalves, Centro Universitário Christus

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora do Centro Universitário Christus.

Germana Parente Neiva Belchior, Centro Universitário de Brasília (Ceub)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente, está cursando Estágio Pós-Doutoral em Direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub).

Liziane Paixão Silva Oliveira, Centro Universitário de Brasília (Ceub)

Doutora em Direito pela Universite d’Aix-Marseille III, Professora Titular do Mestrado e Doutorado em Direito do Ceub. Bolsa para Estágio Pos-Doutoral pela Fap-DF 2023-2024.

Published

2024-06-18

Versions