A COMPLEXIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E UMA VISÃO ECOSSISTÊMICA DO PNAE
Resumo
A efetivação do direito à educação e o combate à insegurança alimentar têm sido questões prioritárias que, na história do Brasil, se concretizam por meio de políticas diversas e em um ponto de convergência estratégico, entre eles está o Direito à Alimentação Escolar e a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Tais institutos têm se aperfeiçoado desde seu surgimento, na década de 1950, mas visualizam-se retrocessos e um comprometimento de sua efetividade. Verifica-se que prevalecem ópticas simplificadoras sobre um problema que parece melhor compreendido sob o paradigma da Complexidade de Edgar Morin. Por meio de metodologia de natureza qualitativa e exploratória, e com auxílio do método dedutivo, a pesquisa buscar responder ao seguinte questionamento: como e em que medida os fundamentos do direito à alimentação escolar influenciam uma visão ecossistêmica do Pnae? O modelo vigente, oriundo da própria institucionalização do Programa de Alimentação Escolar, ainda adota uma visão limitada e cartesiana, na medida em que enxerga o Pnae como uma política de natureza federal e não nacional, no âmbito das competências constitucionais. É preciso, desse modo, abrir possibilidades para uma visão ecossistêmica do Pnae, percebendo as conexões da natureza do direito à alimentação escolar com seus atores e mecanismos de efetivação.
Downloads
Publicado
Versões
- 2024-07-10 (2)
- 2024-06-18 (1)
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Carla Maria Barreto Gonçalves, Dra. Germana Belchior, Dra. Liziane Paixão
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.