ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Autores/as

  • Hugo de Brito Machado Segundo Unifor

Palabras clave:

Livre-concorrência, Tributação, Direitos fundamentais

Resumen

Neste trabalho faz-se exame do princípio constitucional da livre concorrência, seu sentido e suas repercussões no âmbito das relações tributárias. Examina-se até que ponto a tributação pode ser usada para implementar, ou não, a liberdade concorrencial, e, por igual, até qual limite tal princípio autoriza a supressão de direitos e garantias do cidadão contribuinte sob o pretexto de, assim, realizar tributação capaz de manter o equilíbrio da concorrência.

Biografía del autor/a

Hugo de Brito Machado Segundo, Unifor

Advogado. Mestre em Direito pela UFC. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários. Professor de Processo Tributário da pós-graduação da Unifor. Professor da Faculdade Christus e da Faculdade Farias Brito.

Citas

ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário, São Paulo: Saraiva, 2004.

BARRETO, Tobias. Estudos de Direito. Campinas: Bookseller, 2000.

CASSIRER, Ernst. Antropología filosófica. Traducción de Eugenio Ímaz. 2. ed. México: Fondo de Cultura Econômica, 1963.

DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. Tradução de António José Brandão. 5.ed. Coimbra: Armenio Amado, 1979.

DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? (Principles for a new political debate), Princeton: Princeton University Press, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MACHADO, Hugo de Brito (coord). Coisa julgada, constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. “Sanções políticas como meio coercitivo na cobrança de tributo. Incompatibilidade com as garantias constitucionais do contribuinte. Efeito suspensivo a recurso extraordinário. Requisitos da medida cautelar”, parecer publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.º 150, São Paulo: Dialética. Março de 2008.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Interesse público e direitos do contribuinte. São Paulo: Dialética, 2007.

____________.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. “Certidão Negativa e Recebimento de Precatório”, em Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.º 136, p. 56 e ss.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito e MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. “O razoável e o proporcional em matéria tributária”, em Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, 8.v. Coord. Valdir de Oliveira Rocha, São Paulo: Dialética, 2004.

MIRANDA, Pontes de. Garra, mão e dedo. revisto e prefaciado por Vilson Rodrigues Alves, Campinas: Bookseller, 2002.

ROCHA, Valdir de Oliveira. A Consulta Fiscal, São Paulo: Dialética, 1996.

SEARLE, John R. Libertad y neurobiologia. traducción de Miguel Candel, Barcelona: Paidós, 2005.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

TRIBE, Laurence; DORF, Michael. Hermenêutica constitucional, tradução de Amarílis de Souza Birchal, Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

TUFAYL, Ibn. O filósofo autodidata. Tradução de Isabel Loureiro. São Paulo: Unesp, 2005.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

Número

Sección

Doutrina Nacional