A REVOLUÇÃO FISCAL PSD-CDS: REGRESSIVIDADE E REDISTRIBUIÇÃO INVERSA

Autores/as

  • António Carlos dos Santos Universidade Autónoma de Lisboa

Palabras clave:

Reformas fiscais, Impostos sobre o rendimento, Fiscalidade verde

Resumen

O presente artigo analisa as reformas fiscais dos impostos sobre o rendimento e da fiscalidade verde em Portugal no periodo de 2012 a 2014, ou seja, em tempos de troika e de austeridade, procurando mostrar que estas reformas aumentam o caráter regressivo do sistema fiscal português e operam uma redistribuição de rendimentos em desfavor dos estratos sociais mais vulneráveis.

Biografía del autor/a

António Carlos dos Santos, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutor em Direito. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador do SOCIUS / Instituto Superior de Economia e Gestão e do Gabinete da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa. Jurisconsulto.

Nomos, volume 34, número 2, julho a dezembro de 2014

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Publicado

2014-12-03

Número

Vol. 34 Núm. 2 (2014): jul./dez. 2014

Sección

Doutrina Estrangeira

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