TRIBUTAÇÃO, SEGURANÇA E RISCO

Autores/as

  • Ricardo Lodi Ribeiro UERJ

Palabras clave:

Segurança Jurídica, Sociedade de Risco, Legalidade, Direitos do Contribuinte.

Resumen

O artigo analisa os reflexos da imprevisibilidade, da ambivalência e do pluralismo político, que marcam a sociedade de risco, sobre o valor da segurança jurídica do contribuinte, com base na construção da ideia de segurança plural, baseada na existência não mais de um monolítico Direito do Contribuinte, mas de diversos e contrapostos Direitos dos Contribuintes, estabelecidos por meio de uma relação horizontal marcada pela razão comunicativa.  Essa mudança de paradigma enseja profundas modificações nos contornos dos institutos do Direito Tributário.  Por outro lado, procura-se demonstrar ao longo do estudo que o pluralismo político da sociedade de risco exige que o consenso sobre os critérios de divisão de custos e benefícios sociais seja estabelecido por aqueles que irão suportá-los, uma noção que não se harmoniza com compromissos que alterem as relações passadas ou vinculem demasiadamente as gerações futuras.

 

Biografía del autor/a

Ricardo Lodi Ribeiro, UERJ

Professor Adjunto do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da UERJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

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Publicado

2015-11-13

Número

Sección

Doutrina Nacional