FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E LIVRE INICIATIVA. UMA ANÁLISE DA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO USO DO ESTACIONAMENTO PELOS SHOPPING CENTERS

Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz

Autores/as

Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Direitos fundamentais, Harmonização e concordância prática, Propriedade privada e sua função social, Livre iniciativa, Solidariedade, Justiça social.

Resumen

Este artigo analisa a necessidade da interpretação harmônica entre a função social da propriedade e a livre iniciativa, com base nos direitos sociais e econômicos previstos na Constituição Federal de 1988, assim como na aplicação dos princípios constitucionais da solidariedade e da justiça social.

Biografía del autor/a

Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFC. Doutor em Direito pela UFMG/Universidade de Frankfurt. Procurador do Município de Fortaleza

Citas

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Apelação 7.377. Julgada em 17.06.1942. Rel. Min Castro Nunes. RDA n. 2, p. 100 (esp. p. 113). Apud , MENDES, Gilmar, op.cit., p. 160, com citações de vários acórdãos posteriores no mesmo sentido.

BAMHIZER, Daniel D. Inequality of Bargaining Power. University of Colorado Law Review, Vol. 76, 2004.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento. Uma Leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Demokratie als Verfassungsprinzip. In: Staat, Verfassung, Demokratie: Studien zur Verfassungstheorie und zum Verfassungsrecht, 2ª ed, Frankfurt-am-Main, Suhrkamp, 1992.

CASALTA NABAIS, José. O Dever Fundamental de pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 1998.

CLARK, Giovanni. In: O Município em face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, Propriedade, Compropriedade, Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Conquista, 1956.

FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1988.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Normas Gerais e Competência Concorrente: uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. In: Revista Trimestral de Direito Público, nº 7, págs.16-20, 1994.

MENDES, Gilmar. In: Direitos Fundamentais e Controle da Constitucionalidade. São Paulo: Celso Bastos, 1998, p. 154-159.

PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1 de 1969. 3ª. ed. RJ: Forense, 1987.

PERLINGERI, Perlingeri. Perfis de direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução de Maria Cristina De Cicco. RJ: Renovar, 1999.

PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional n. 1 de 1969. tomo 5. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

RIBEIRO, Maria Teresa de Melo. O Princípio da Imparcialidade da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1996.

SANTO TOMÁS DE AQUINO. Summa Teologica. IIa. IIae. q. 66. a. 2. Madri: Biblioteca de Autores Cristianos, 1956.

SCHMITT, Carl. Nehmen/Teilen/Weiden. In: FORSTHOFF, Ernst (hrsg) Re-chtsstaatlichkeit und Sozialstaatlichkeit. Aufsätze und Essays.Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1968.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 4ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

SPANNER, Hans. In: Sozialstaat und Besteuerung-Handworterbuch des Stuerrechts und der Steuerwissenschaften. 2. Auf. Bonn: Beck’sche Verlagsbuch-

handlung, 1981.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007

VOGEL, Hans-Jochen. Die Bundesstaatliche Ordnung des Grundgesetzes. In: BENDA, Ernst. MAILHOFER, Werner. VOGEL, Hans-Vogel. (org). Handbuch der Verfassungsrechts. Berlim/New York: Walter de Gruyter, 1983, p. 818.

ZAGREBELSKY, Gustav. El Derecho Dúctil. Valladolid: Trotta, 1999.