A COMPETÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE EMPREENDIMENTO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE BIOMA MATA ATLÂNTICA

Autores/as

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Universidade de São Paulo

Palabras clave:

Licenciamento ambiental, Competência, Bioma Mata Atlântica

Resumen

O artigo tem como objetivo uma tentativa de definição da autoridade competente para declaração de interesse social para fins de obtenção de licença para supressão de vegetação de bioma mata atlântica. Defende-se que o Ministro setorial é quem detém a referida competência. Argumenta-se no sentido de que não se pode presumir competência da Presidência da República.

Biografía del autor/a

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Universidade de São Paulo

Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Consultor da União.

Citas

AMARAL JÚNIOR, José Levi, Medida Provisória: Edição e Conversão em Lei- Teoria e Prática, São Paulo: Saraiva, 2012.

ANTUNES, Paulo de Bessa, Direito Ambiental, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

ASSIS BRASIL, Joaquim Francisco, Do Governo Presidencial na República Brasileira, Rio de Janeiro: Calvino Filho Editor, 1934.

BARBALHO, João, Constituição Federal Brasileira- Comentários, Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1992.

BOBBIO, Norberto, Da Estrutura à Função- Novos Estudos de Teoria do Direito, Barueri: Manole, 2007.

______, Teoria do Ordenamento Jurídico, Brasília: Editora da UnB, 1999. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.

CARVALHO, José Murilo, Os Bestializados- O Rio de Janeiro e a República que não foi, São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

CLÈVE, Clémerson Merlin, Atividade Legislativa do Poder Executivo no Estado Contemporâneo e na Constituição de 1988, São Paulo: RT, 1993.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, Morita, Dione Mari e Ferreira, Paulo, Licenciamento Ambiental, São Paulo: Saraiva, 2011.

FONSECA, Annibal Freire da, O Poder Executivo na República Brasileira, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981.

FRANÇA, R. Limongi, Hermenêutica Jurídica, São Paulo: Saraiva, 1999.

FREITAS, Juarez, Sustentabilidade: Direito ao Futuro, Belo Horizonte: Forum, 2012.

HAMILTON, Alexander, MADISON, James, e JAY, John, O Federalista, Belo Horizonte: Líder, 2003. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira.

HOWELL, William G., Power Without Persuasion- The Politics of Direct Presidential Action, Princeton: Princeton University Press, 2003.

KELSEN, Hans, Teoria Pura do Direito, São Paulo: Martins Fontes, 2006. Tradução de João Baptista Machado.

LEFF, Henrique, Epistemologia Ambiental, São Paulo: Cortez, 2002. Tradução de Sandra Valenzuela.

LEVI, Edward H., Uma Introdução ao Raciocínio Jurídico, São Paulo: Martins Fontes, 2005. Tradução de Eneida Vieira Santos.

MAC CORNICK, Neil, Direito, Interpretação e Razoabilidade, em Macedo Jr., Ronaldo Porto e Barbieri, Catarina Helena Cortada (org.), Direito e Interpretação- Racionalidades e Instituições, São Paulo: Saraiva, 2011.

MAXIMILIANO, Carlos, Hermenêutica e Aplicação do Direito, Rio de Janeiro e São Paulo: Freitas Bastos, 1965.

MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 2008. Atualização de Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros, 2008.

MILARÉ, Édis, Direito do Ambiente- A Gestão Ambiental em Foco- Doutrina, Jurisprudência, Glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MORAES, Alexandre de, Presidencialismo, São Paulo: Atlas, 2004.

POSNER, Richard, Overcoming Law, Cambridge: Harvard University Press, 1995.

SILVA, José Afonso da, Direito Ambiental Constitucional, São Paulo: Malheiros, 2003.

______, Comentário Contextual à Constituição, São Paulo: Malheiros, 2006.

SIRVINSKAS, Luís Paulo de, Manual de Direito Ambiental, São Paulo: Saraiva, 2010.

WARBER, Adam L., Executive Orders and the Modern Presidency, Boulder: Lynne Rienneer Publishers, 2006.

ZAGREBELSKY, Gustavo, A crucificação e a democracia, São Paulo: Saraiva, 2011. Tradução de Monica de Sanctis Viana.

Nomos, volume 35, número 1, janeiro a junho de 2015

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Número

Vol. 35 Núm. 1 (2015): jan./jun. 2015

Sección

Doutrina Nacional

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