O AUMENTO DO CUSTO RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA

Autores/as

Palabras clave:

Custo recursal. Direito e economia. Novo Código de Processo Civil.

Resumen

O presente artigo aborda consequências do aumento do custo recursal introduzido no ordenamento jurídico pátrio pelo novo CPC. Para tanto, demonstra alterações introduzidas a esse respeito, constitucionalidade e viabilidade sob os aspectos econômicos. Utiliza como sistema de referência a “Análise Econômica do Direito”. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura e legislação foram preceitos básicos do estudo. Tais consequências são apresentadas na investigação, vinculadas à apreensão da análise econômica do direito, à relação do Poder Judiciário com a economia, às principais alterações trazidas pelo novo CPC e respectiva constitucionalidade. Após a análise pontual de tais institutos, procedeu-se com sua integração para sobejar a presente proposta interpretativa, núcleo vital deste estudo. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla destes institutos. Em conclusão, verifica que o aumento do custo recursal é válido perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que é capaz de proporcionar efeitos econômicos positivos para o país.

Biografía del autor/a

André Luís Cateli Rosa, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília-UNIMAR, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília, onde leciona nos cursos de Pós-Graduação. Especialista em Liderança e Coaching para Gestão de Pessoas. Educador e Assessor Jurídico do Banco do Brasil S/A, Advogado e Administrador. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Diretor de relações institucionais do CONPEDi e coordenador científico do Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Marília - UNIMAR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília),  Revista Direitos Humanos em Perspectiva e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Citas

ALMENDANHA, Cristina Malaski; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Análise Econômica do óbito no Direito Societário. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 34, n. 1, p. 51-63, jan./jun. 2014.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder Tributar. Atual. Mizabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 12 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 12 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1060.htm>. Acesso em: 12 out. 2017.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2002.

COASE, R. H. The Problem of Social Cost. Journal of Law & Economics, Chicago, v. 3, 1960. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/724810?origin=JSTOR-pdf&seq=1#page_scan_tab_contents>. Acesso em: 16 jul. 2017.

COASE, Ronald. The firm, the market, and the law. Chicago: Chicago University, 1988.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Tradução de Luis Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. Porto Alegre: Bokman, 2010.

DIAS, Jefferson Aparecido. Princípio da eficiência & moralidade administrativa: a submissão do princípio da eficiência à moralidade administrativa na Constituição Federal de 1988. Curitiba: Juruá, 2009.

FORGIONI, Paula A. Análise econômica do direito (AED): paranoia ou mistificação? Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 44, n. 139, p. 242-256, jul./set. 2005.

FREIRE, Alonso Reis. Odisseu ou Hércules? Sobre o Pragmatismo e a Análise Econômica do Direito de Richard A. Posner. Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro, Minas Gerais, n. 3, p. 21-30, 2010.

FRIEDMAN, David D. Law’s order: what economics has to do with law and why it matters. Princeton: Princeton University, 2000.

GRECO, Leonardo. Princípios de uma teoria geral dos recursos. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, ano 4, v. 5, p. 5-62, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/viewFile/22961/16437>. Acesso em: 10 out. 2017.

ITÁLIA. Constituzione dela Repubblica Italiana. Disponível em: <https://www.senato.it/documenti/repository/istituzione/costituzione.pdf>. Acesso em: 16 out. 2017.

JOBIM, Nélson Azevedo. As tendências do direito e do poder judiciário no Brasil e no mundo. Brasília: Conselho de Justiça Federal, 1997.

LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdição no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2011.

MOTTA, Ronaldo Seroa da. Manual para valoração econômica de recursos ambientais. IPEA/MMA/PNUD/CNPq. Rio de Janeiro, set. 1997. p. 224. Disponível em: <http://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/pdf/manual-para-valoracao-economica-de-recursos-ambientais.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2017.

NERY JUNIOR. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. São Paulo: RT, 1997.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1999.

NORTH, Douglas. Economic performance through time. The American Economic Review, Nahville, v. 84, n. 3, p. 359-368, jun. 1994.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.

NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento e ecologia. São Paulo: Saraiva, 1975.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. A previsibilidade das decisões judiciais como condição para o desenvolvimento econômico no estado neoliberal brasileiro. In: POMPEU, Gina Marcílio (Org.). Estado, constituição e economia. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2008. p. 263-283.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

POSNER, Richard A. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

SCHMIDT, Albano Francisco. Os primeiros 30 anos do fundo de defesa de direitos difusos sob a luz da análise econômica do direito: “contribuintes”, projetos apoiados e novas perspectivas sociais. Argumentum: Revista de Direito, Marília, n. 15, p. 201-226, 2014.

SILVA, Anna Isis Teran; NEVES, Isabela Dias. Processo Civil Democrático: Ativismo judicial frente às provas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 54, n. 215, p. 97-115, jul./set. 2017.

SMITH, Adam. An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations: With a Life of the Author. Also, a View of the Doctrine of Smith Compared with that of the French Economists; with a Method of Facilitating the Study of His Works, Volume 1. Edinburgh: William Creech, 1806. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=xTpFAAAAYAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 16 out. 2017.

SOARES, Leonardo Oliveira. Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no estado de direito transnacional. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, n. 66, p. 69-75, jul./ago. 2010.

WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of captalism: firms, markets, relational contracting. Nova York: The Free, 1985.

ZYLBERSZTAJN, Décio; STAJN, Rachel. Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus jurídico, 2005.

NOMOS - V. 39 - jan./jun. 2019 - Revista PPGD UFC

Descargas

Publicado

2019-09-30

Número

Vol. 39 Núm. 1 (2019): jan./jun. 2019

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.