UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS SENTIDOS E USOS DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL

Autores/as

  • Claudia Rosane Roesler
  • Ricardo Antonio Rezende de Jesus

Palabras clave:

Súmulas. Normatividade. Discursos jurídicos. Pragmática.

Resumen

No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental número 80, o
STF decidiu que as súmulas não podem ser objeto de controle de constitucionalidade por ausência de normatividade. O texto pretende discutir essa afirmação para chegar à conclusão contrária. Nesse desiderato, analisa o desenho institucional das súmulas no direito brasileiro e, com base em aportes da semiologia política e da teoria do direito, defende que as súmulas têm uma normatividade que não pode ser desconsiderada.

Biografía del autor/a

Claudia Rosane Roesler

Doutora em teoria e filosofia do direito pela USP. Professora adjunta de teoria e filosofia do direito da Universidade de Brasília (UNB).

Ricardo Antonio Rezende de Jesus

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UNB. Procurador do Estado do Amazonas com
atuação junto aos Tribunais Superiores.

Número

Sección

Doutrina Nacional