ANÁLISE DA CRISE POLÍTICA JURÍDICA NA LÍBIA E A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS

Autores/as

  • Danielle Annoni
  • Márcia Marcondes Diniz de Freitas

Palabras clave:

Líbia. Direitos Humanos. Refugiados.

Resumen

O artigo aborda sobre a situação dos refugiados da Líbia, no que concerne a sua digni-
dade humana e a garantia de seus direitos fundamentais conforme a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Assenta-se na análise desde a formação do conflito interno, a resistência de Muammar Kadaffi, as interferências políticas de Instituições e Estados estrangeiros frente ao conflito e sobre aspectos específicos da migração como as mortes nas travessias de fronteiras, a abertura dos países receptores, a demanda enfrentada pelos países destinatários não só emergencial como em longo prazo e por fim, a (in)segurança jurídica dos refugiados que verificam a relativização estatal de seus direitos frente às crises mundiais

Biografía del autor/a

Danielle Annoni

Doutora em Direito. Professora Adjunta II da UFSC. Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e do Programa de Mestrado em Relações Internacionais, todos da
UFSC.

Márcia Marcondes Diniz de Freitas

Especialista em Docência no Ensino Superior pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas em Foz do Iguaçu, Paraná (2004); Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa
Catarina em Joaçaba, SC (2010).

Número

Sección

Doutrina Nacional