A POLÊMICA DA INDETERMINAÇÃO DE CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO

Autores/as

  • Luana Alves Gonçalves Pavan
  • João Luís Nogueira Matias

Palabras clave:

Indeterminação no direito. Discricionariedade. Direito Ambiental.

Resumen

A dicotomia presente entre os Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Discricionarieda-
de eventualmente conferida pelo legislador é tema que ainda divide os estudiosos da Ciência do Direito. Percebe-se uma forte divergência doutrinária quanto à atribuição ou não de certa margem de liberdade ao Poder Executivo quando da aplicação de conceitos vagos, o que demandaria maior atividade intelectiva do administrador diante do caso concreto. No âmbito do Direito Ambiental, deve-se analisar com pormenor esta dualidade, sobremaneira se tendo em vista o bem jurídico tutelado, o meio ambiente, que se encontra, em inúmeras situações, vulnerável à ocorrência de danos irreversíveis.

Biografía del autor/a

Luana Alves Gonçalves Pavan

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/UFC.

João Luís Nogueira Matias

Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará – UFC. Juiz Federal da Seção Judiciária do Ceará. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2000), Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009).
Nomos, volume 32, número 2, julho a dezembro de 2012

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Número

Vol. 32 Núm. 2 (2012): jul./dez. 2012

Sección

Doutrina Nacional

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