TRANSIÇÃO ECOLÓGICA EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL
Resumen
A transição ecológica fundamenta-se na ideia da necessidade de uma mutação progressiva nos nossos modos de produção e consumo, do nosso modo de trabalhar e de viver em sociedade rumo a sustentabilidade. Considerando que a transição deve ser realizada em múltiplas esferas – local, nacional, regional e global – aqui nos debruçamos sobre os processos de integração regional: União Europeia e Mercosul. O objetivo do presente artigo é realizar algumas considerações sobre a transição ecológica na União Europeia (UE) e Mercosul, observando se as diretrizes adotadas para tanto possibilitam ou não uma mutação ou adaptação progressiva rumo a sustentabilidade. A indagação central que conduz nossas reflexões gira em torno do fato da existência ou não de normas jurídicas – fundamentos normativos – que indicam caminhos para essa transição na UE e Mercosul, ao permitirem lidar com as mudanças irreversíveis em curso. Assim, realizamos inicialmente uma discussão sobre o conceito de transição ecológica, identificando que há discursos que apontam para diferentes caminhos jurídicos para a sua concretização. Em seguida, a partir de uma pesquisa exploratória, observamos que no direito comunitário há normas que tratam especificamente da transição ecológica, enquanto no Mercosul apenas recentemente essas discussões se iniciaram. Entretanto, embora existam essas normas, há igualmente contradições entre as políticas adotadas, o que conduz a necessidade de aprofundamento das pesquisas. Por fim, foi possível então trazer a luz algumas das condições jurídicas que consideramos relevantes para essa transição ecológica.
Descargas
Publicado
Versiones
- 2024-07-27 (3)
- 2024-07-10 (2)
- 2024-06-18 (1)
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Solange Teles da Silva
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.