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Vol. 41 Núm. 2 (2021): jul/dez 2021
Vol. 41 Núm. 2 (2021): jul/dez 2021
Publicado:
2023-01-03
Número completo
PDF (Português (Brasil))
Artigos
NATUREZA PROPOSITIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
LEANDRO CABRAL E SILVA, Luiz Alberto Gurgel de Faria
13-40
PDF (Português (Brasil))
Entre avanços e retrocessos: H.F. and Others v. France perante o Comitê dos Direitos das Crianças da ONU e perante a Corte Europeia de Direitos Humanos
Carla Ribeiro Volpini Silva, Fernanda Menezes dos Santos
41-60
PDF (Português (Brasil))
O balizamento normativo das empresas transnacionais em face dos fertilizantes minerais no âmbito do direito ambiental constitucional brasileiro.
Celso Antonio Fioirllo
61-81
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THE CREATION OF THE PERMANENT COURT OF ARBITRATION: DOCTRINAL DEBATES ABOUT ITS ORIGINS
Lucas Carlos Lima
85-94
PDF (Português (Brasil))
INSTRUMENTS FOR IMPLEMENTING SOCIO-ENVIRONMENTAL RIGHTS IN THE MANAGEMENT OF BRAZILIAN COASTAL PARKS
NATHALIA LIMA, Solange Teles da Silva
95-109
PDF (Português (Brasil))
A temporalização do patrimônio cultural imaterial: reflexões a partir do tempo original de Heidegger
David Barbosa de Oliveira
111-134
PDF (Português (Brasil))
Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
Información
Para lectores/as
Para autores/as
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