Diretriz para o Registro de Dados de Pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
DOI :
https://doi.org/10.36517/resdite.v6.n1.2021.a10Mots-clés :
Prontuário Médico, Registro de Dados, Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, TelemedicinaRésumé
Objetivo: Apontar diretrizes de boas práticas para o registro e compartilhamento de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Material e métodos: Realizada uma revisão bibliográfica, especificamente a pesquisa documental, com análise dos tópicos da lei e da doutrina, sobretudo nos aspectos relevantes à prática médica. Resultados: Informação e consentimento do Titular do dado; anonimização de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis; definição do Encarregado, dos Agentes de Tratamento e do protocolo do Tratamento de dados como elementos essenciais para atender à LGPD. Conclusão: Esta Diretriz aponta as premissas fundamentais na LGPD para o registro de dados de pacientes no cadastro e para a transmissão de dados em serviços médicos e de telemedicina.
Téléchargements
Références
Sá-Silva, JR; de Almeida, CD; Guindani, JF. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História &Ciências Sociais.2009;(1)1, p. 5-6.
Kripka, R; Scheller, M; Bonotto, DL. Pesquisa Documental: considerações sobre conceitos e características na Pesquisa Qualitativa. CIAIQ2015.2015; (2), p. 244.
Pinheiro, PP. Proteção de Dados Pessoais – Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 1a ed. São Paulo: Saraiva; 2018. p. 17.
Frazão, A. Direitos Básicos dos Titulares de Dados Pessoais. Revista do Advogado – AASP. São Paulo, nov. 2019;144, p. 34.
Frazão, A. Direitos Básicos dos Titulares de Dados Pessoais. Revista do Advogado – AASP. São Paulo, nov. 2019;144, p. 25-27.
Mulholland, CS. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, dez. 2018; (19)3, p. 163. Acesso em: 31/01/2021.
Conselho Federal de Medicina (CFM – Brasil). Instrução Normativa CFM nº 3, de 3 de março de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-cfm-n-3-de-3-de-marco-de-2021-309580513.
Conselho Federal de Medicina (CFM – Brasil). Resolução CFM nº 1.821, de 23 de novembro de 2007. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2007/1821. Acesso em: 02/02/2021.
Filho, SC. Programa de Direito do Consumidor.1a ed. São Paulo: Atlas; 2008. p. 31.
Filho, SC. Programa de Direito do Consumidor.1a ed. São Paulo: Atlas; 2008. p. 31.
Mulholland, CS. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. dez. 2018; (19)3, p. 163. Acesso em: 31/01/2021.
Maldonado, VN; et al. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Livraria RT; 2019. p. 154-155.
Mulholland, CS. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais .dez. 2018; (19)3, p. 164. Acesso em: 31/01/2021.
Mulholland, CS. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. dez. 2018; (19)3, p. 157. Acesso em: 31/01/2021.
Maldonado, VN; et al. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Livraria RT; 2019. p. 113.
Conselho Federal de Medicina (CFM – Brasil). Instrução Normativa CFM nº 3, de 3 de março de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-cfm-n-3-de-3-de-marco-de-2021-309580513.
Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). O que é Certificação S-RES. Disponível em: http://sbis.org.br/certificacao-sbis/.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
Os originais aceitos e publicados tornam-se propriedade da Revista Brasileira de Tecnologias Educacionais em Saúde. A revista adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC. É possível acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar e distribuir os artigos publicados conosco, desde que para uso não comercial, mencionando a RESDITE e atribuindo os créditos de autoria. A revista permite que os autores distribuam a versão do trabalho publicada conosco (ex.: em repositórios institucionais), desde que seja reconhecida a autoria e a publicação inicial na RESDITE.
