The obligation to obey the law and the acts of political dissent in the thought of Joseph Raz

Authors

Keywords:

Exclusive Legal Positivism. Joseph Raz. Political Authority. General duty of obedience to the Law. Observance of the Law. Civil Disobedience.

Abstract

Justification of the authority of Law and the duty of obedience has long been a central problem for theorists of political philosophy and law. In view thereof, this work is intended to analyze the underlying philosophical elements of Razian thought that justify the nonexistence of a moral right to civil disobedience and its consistency in the face of the impossibility to justify a general duty of obedience to the Law. Therefore, its investigation focuses on the reconstruction and evaluation of arguments brought in the works Practical Reason and Norms, The Morality of Freedom and The Authority of Law, in comparison and contrast with the specific objections of other authors, as Ronald Dworkin’s and Kimberley Brownlee’s. To do so, one firstly presents the main aspects of the idea of law as reasons for acting in Razian exclusivist positivism. Then, elementary aspects for the legitimating of political authority are recalled. Finally, one evaluates consistency of his arguments on the general duty of obedience to the Law and the admissibility of acts of political dissent.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

José Eduardo Ribeiro Balera, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutor em Filosofia, com concentração em Ética e Filosofia Política, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2024). Mestre em Filosofia, com concentração em Ética e Filosofia Política, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2016). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2018).  Especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus (2015). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG (2016). Especialista em Direito do Estado, com concentração em Direito Administrativo, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2013). Bacharel em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2022). Desenvolveu monitoria acadêmica nas áreas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional I, Direito Comercial e Direito Internacional Público na Universidade Estadual de Londrina. Foi colaborador dos Projetos de Pesquisa "Habermas, Rawls e MacIntyre: um debate entre neo-kantianos e neo-aristotélicos", "Estudos Foucaultianos" e "Acesso à Justiça: a instrumentalidade do processo frente à Jurisdição". Tem experiência em direito público (direito constitucional, administrativo e eleitoral), filosofia política e do direito. É advogado da Câmara Municipal de Maringá e professor universitário. 

 

References

BRINA, Christina Vilaça. Dworkin e Raz: uma análise comparada sobre o conceito de direito, a relação entre direito e moral, e a interpretação jurídica. 2016. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) –, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

BROWNLEE, Kimberley. The communicative aspects of civil disobedience and lawful punishment. Criminal Law and Philosophy, v. 1, n. 2, p. 179-192, 2007.

BROWNLEE, Kimberley. Two Tales of Civil Disobedience: A Reply to David Lefkowitz. Res. Publica, v. 24, p. 291-296, 2018.

DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 2011.

DWORKIN, Ronald. Justice in Robes. Cambridge: Harvard University Press, 2006.

DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. Cambridge: Harvard University Press, 1986.

GENTIL RIBEIRO, Caio. Desobediência Civil e Teorias do Direito. In: MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto (Org.). Teoria do Direito Contemporânea – Autores e Temas. São Paulo: Juruá, 2017. p. 567-600.

GENTIL RIBEIRO, Caio. Interpretação e obrigação de obedecer: o papel da legitimidade do direito. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) –, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.

GLEZER, Rubens Eduardo. O positivismo de Joseph Raz: autoridade e razão prática sem prática social. 2014. 150 f. Tese (Doutorado em Direito) –, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.

PRZEWORSKI, Adam; CHEIBUB, José Antônio; LIMONGI, Fernando. Democracia e cultura: uma visão não culturalista. Lua Nova, São Paulo, n. 58, p. 9-35, 2003.

RAZ, Joseph. A moralidade da liberdade. Tradução de Carlos Henrique de Oliveira Blecher e Leonardo Gomes Penteado Rosa. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

RAZ, Joseph. Entre la autoridad y la interpretación: sobre la teoría del derecho y la razón práctica. Traducción de Hernán Bouvier, Pablo Navarro y Rodrigo Sánchez Brígido. Madrid: Marcial Pons, 2013.

RAZ, Joseph. La autoridad del derecho: Ensayos sobre derecho y moral. Traducción y notas de Rolando Tamayo y Salmorán. México, Distrito Federal: Universidad Nacional Autónoma de México, 1985.

RAZ, Joseph. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. Tradução de Maria Cecília Almeida. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

RAZ, Joseph. Razão Prática e Normas. Tradução de José Garcez Ghirardi. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

SHAPIRO, Scott J. Autoridad. Rev. Derecho Estado, Bogotá, n. 31, p. 5-77, jun./dec. 2013.

WALDRON, Jeremy. Derecho y Desacuerdos. Traducción de José Luis Martí y Águeda Quiroga. Madrid; Barcelona: Marcial Pons; Ediciones Jurídicas y Sociales, 2005.

Published

2025-11-06

How to Cite

Balera, J. E. R. (2025). The obligation to obey the law and the acts of political dissent in the thought of Joseph Raz. Argumentos - Revista De Filosofia, 17(2). Retrieved from https://periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/95297

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.