POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA EDUCACIONAL

FUNDAMENTOS FILOSÓFICO-PEDAGÓGICOS DA ACESSIBILIDADE NO ENSINO TÉCNICO NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

Abstract

As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, embora respaldadas por um robusto arcabouço legal (Brasil, 1988, 1996, 2008, 2015), enfrentam desafios persistentes quanto à sua efetivação, especialmente no contexto do ensino técnico integrado nos Institutos Federais. A relevância deste estudo reside na escassez de pesquisas que articulem acessibilidade curricular, deficiência intelectual e ensino técnico. O problema central investigado questiona por que, mesmo diante de garantias legais, a acessibilidade curricular permanece fragmentada e incipiente nas práticas pedagógicas dirigidas a estudantes com deficiência intelectual nos institutos federais de educação? Com base nessa inquietação, objetiva-se analisar os obstáculos à implementação dessas políticas, considerando o PEI-AC, o coensino e as sequências didáticas acessíveis como estratégias inclusivas. A pesquisa é qualitativa, baseada em revisão sistemática da literatura nas bases CAPES, SciELO, ERIC, PubMed e Google Scholar, com recorte temporal de 2020 a 2025 e critérios de seleção temáticos e metodológicos. O referencial teórico articula contribuições de autores da área da inclusão e da filosofia da educação, como Rodrigues (2011, 2024), Moreira (2022), Ugalde e Roweder (2025), Prestes (2020, 2024), além de pensadores contemporâneos como Ronald Barnett (2021), que defende uma ecologia crítica do conhecimento, e David R. Cole (2021), que propõe pedagogias não lineares inspiradas em Deleuze e Guattari para contextos educacionais complexos. Os resultados indicam que as práticas embrionárias de acessibilidade curricular decorrem tanto de barreiras atitudinais como a descrença docente nas potencialidades dos estudantes com deficiência intelectual quanto de fragilidades estruturais nas políticas institucionais.