REVISITANDO QUATRO CATEGORIAS FUNDAMENTAIS: ESTADO DE DIREITO, ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA

Abstract

O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de
Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundadopela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizadafoi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado brasileiro.